A proposta do governo federal de tornar facultativas as aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu o debate sobre custo e qualidade na formação de condutores no Brasil. A medida é apresentada como forma de reduzir o preço da habilitação — atualmente em torno de R$ 3 mil — em até 80%. Especialistas e entidades do setor, porém, alertam: baratear o processo abrindo mão da educação formal pode ser um retrocesso perigoso para a segurança viária.
Conforme informações divulgadas, a ideia teria como base um estudo técnico do Ministério dos Transportes. No entanto, o próprio documento reconhece “ausência de significância estatística” nos dados — ou seja, não há comprovação científica de que a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas não tenha impacto na redução de mortes no trânsito.
De acordo com a Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO), essa fragilidade estatística é preocupante diante de uma possível mudança tão drástica.
“Quase metade do valor da CNH é composta por taxas obrigatórias do Detran, exames médicos e psicológicos — custos que continuariam existindo mesmo sem as aulas em CFC. Além disso, quem optasse por um ensino informal teria gastos adicionais, como combustível, manutenção e desgaste do próprio veículo”, destaca a entidade.
A estrutura das autoescolas, lembram representantes do setor, também oferece segurança: carros equipados com duplo comando e instrutores preparados para agir em situações de emergência. No caso das motocicletas, os riscos de aprendizado sem supervisão técnica seriam ainda maiores.
Educação vai além de “ensinar a dirigir”
A especialista em educação para o trânsito Anna Maria Prediger reforça que a formação em CFC não se resume à operação do veículo.
“É na autoescola que o aluno desenvolve percepção de risco, consciência ética e respeito às regras — aspectos que dificilmente serão abordados de forma sistemática por um amigo ou parente”, afirma.
Ela lembra ainda o impacto econômico e humano dos acidentes no país: mais de 30 mil mortes por ano e cerca de 50 mil pessoas com sequelas permanentes, muitas delas jovens. O custo social, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), supera R$ 50 bilhões anuais. “A autoescola não é o problema, é parte da solução”, resume Prediger.
O especialista Celso Alves Mariano compartilha dessa visão. Ele ressalta que a obrigatoriedade de aulas formais foi um dos fatores que ajudaram a reduzir a taxa de mortes no trânsito brasileiro. Dados mostram que, entre o fim dos anos 1980 e 2018, o índice de mortalidade caiu de quase 33 para cerca de 15,5 mortes por 100 mil habitantes, mesmo com o aumento expressivo da frota.
Experiências internacionais e lições do passado
Para o especialista David Duarte Lima, o caminho não é eliminar a formação formal, mas aprimorá-la. Ele cita o exemplo da Espanha, onde investimentos na qualificação dos condutores resultaram em queda expressiva da mortalidade no trânsito. No Brasil, a implantação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, e a consolidação dos CFCs obrigatórios também coincidiram com avanços importantes na segurança viária.
Melhorar, não eliminar
Entre as melhorias sugeridas estão a revisão de taxas para tornar o processo mais acessível, maior transparência nos custos, atualização pedagógica e fiscalização rigorosa para garantir a qualidade dos cursos.
“A discussão sobre preço é legítima, mas segurança não pode ser moeda de troca”, enfatiza Mariano.
A ABRAUTO informou que mantém diálogo com o governo e recebeu sinalização, por parte da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de que a proposta não partiu diretamente da Presidência e será discutida com o setor. No Congresso, já há mobilização de uma frente parlamentar em defesa da educação para o trânsito.
Segurança coletiva em primeiro plano
O debate sobre o custo da CNH e a segurança nas ruas ainda está em aberto. Para os especialistas, no entanto, qualquer mudança deve se basear em evidências concretas e não apenas em promessas de economia.
“Se a formação estruturada for retirada, quem vai garantir que novos motoristas tenham, além da habilidade técnica, a consciência e o respeito necessários para um trânsito mais seguro?”, questiona Prediger.
Enquanto isso, permanece o desafio: como tornar o acesso à habilitação mais justo e acessível, sem abrir mão da segurança de todos nas vias? A resposta que mais ecoa entre os especialistas é clara — aprimorar o que já existe, e não desmontar um sistema que, apesar das falhas, cumpre um papel essencial na preservação de vidas.