O processo de habilitação deve refletir a capacidade real do candidato para conduzir um veículo com segurança e responsabilidade. No entanto, ainda persistem tentativas de burlar o sistema, principalmente no exame prático. Popularmente conhecida como “quebra”, a prática de pagar para ser aprovado na prova de direção configura crime de corrupção e pode levar à cassação da autoescola, punições ao examinador e processo criminal ao candidato.
Um exemplo recente vem de São Paulo. Segundo o Detran-SP, apenas em um único dia — 18 de junho de 2025 — houve a identificação de quatro tentativas de fraude. Em um dos casos, aconteceu a prisão de uma pessoa por tentar subornar o examinador após reprovar. As demais situações estão sob investigação, sendo possível enquadrá-las como corrupção ativa ou passiva, e até mesmo como tentativa de estelionato.
Crime e consequências
O Código Penal Brasileiro prevê pena de até 12 anos de reclusão para crimes relacionados à corrupção. A depender da conduta, o envolvido pode responder por:
- Corrupção ativa (oferecer vantagem indevida a servidor público);
- Corrupção passiva (aceitar a vantagem);
- Estelionato (em caso de fraude com objetivo de enganar a administração pública);
- Formação de quadrilha, quando há envolvimento de múltiplos agentes.
Além das implicações penais, há ainda sanções administrativas para autoescolas e examinadores que se envolverem nesses casos, que podem receber suspensão ou ter suas licenças cassadas.
Fiscalização reforçada e uso de tecnologia
Com o objetivo de coibir irregularidades, o Detran-SP vem intensificando as ações de fiscalização. De janeiro a maio de 2025, o número de fiscalizações em centros de formação de condutores quase triplicou em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, houve a punição de 67 autoescolas e 241 profissionais por irregularidades somente neste ano.
Desde 2023, já são mais de 420 autoescolas que receberam autuações por condutas incompatíveis com o processo de formação de condutores.
Entre as medidas adotadas pelo órgão para fortalecer a integridade do processo de habilitação estão:
- Obrigatoriedade do uso de tablets com reconhecimento facial, eliminando o uso de formulários em papel;
- Implantação de câmeras nos veículos, que permite o monitoramento em tempo real e a posterior revisão das provas práticas;
- Criação da Diretoria de Controle de Integridade (DCI), responsável por garantir padrões éticos e prevenir fraudes no serviço público.
Essas iniciativas visam assegurar que o exame prático avalie, de fato, a capacidade técnica e emocional dos candidatos — fatores indispensáveis para a segurança no trânsito.
Aprovação deve ser conquistada, não comprada
Tentar obter a CNH por meio de pagamento indevido compromete a legitimidade da formação do condutor e coloca em risco toda a sociedade. Um motorista que não passou pela avaliação correta pode não estar apto a enfrentar situações reais de trânsito, aumentando o risco de acidentes.
É importante lembrar que o candidato reprovado no exame prático tem o direito de refazer a prova, quantas vezes forem necessárias, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos.
Buscar um “atalho” por meio da corrupção, além de injusto com quem se prepara corretamente, pode ter consequências graves, tanto para o futuro condutor quanto para os demais envolvidos.