Desde 2021, a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser escalonada de acordo com o tipo de infração cometida. Mesmo após quatro anos em vigor, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que realmente pode levar à suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, você entende como funciona o sistema de pontos e quais medidas podem ser adotadas para evitar a penalidade, especialmente por quem exerce atividade remunerada.
Como funciona a pontuação da CNH?
Cada infração de trânsito registrada gera pontos na CNH do condutor. O número de pontos varia conforme a gravidade da infração:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Esses pontos permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração. Se, durante esse período, o condutor acumular pontos dentro de determinados limites, poderá ter a CNH suspensa — temporariamente — pelo Detran.
Sistema escalonado de pontuação: o que mudou?
Antes de 2021, o limite padrão para a suspensão era de 20 pontos dentro do período de 12 meses. Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, esse critério mudou para um modelo escalonado, que considera não só a quantidade de pontos, mas também a presença de infrações gravíssimas no histórico do condutor.
Veja como funciona atualmente:
- 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima nesse período;
- 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
Em outras palavras, é possível atingir até 40 pontos e não ser suspenso — desde que não haja infrações gravíssimas. Mas bastam duas infrações desse tipo para que o limite caia automaticamente para 20 pontos.
O que são infrações gravíssimas?
Alguns exemplos comuns de infrações gravíssimas incluem:
- Avançar o sinal vermelho;
- Transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas;
- Manusear o celular ao volante;
- Ultrapassar pelo acostamento;
- Não reduzir ao ultrapassar ciclista;
- Transportar crianças sem o uso adequado da cadeirinha.
Vale lembrar que certas infrações gravíssimas têm multa multiplicada, como é o caso transitar com o veículo automotor em ciclovias ou ciclofaixas (multa multiplicada por 3), mas para fins de pontuação na CNH, sempre contam 7 pontos.
E quem exerce atividade remunerada?
Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante (como taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoristas de transporte escolar) podem ter o código EAR (Exerce Atividade Remunerada) incluído na CNH. Para esse grupo, a legislação prevê uma regra à parte: a possibilidade de fazer um curso preventivo de reciclagem antes de atingir o limite de suspensão, além de prever este condutor só terá a CNH suspensa quando atingir 40 pontos no prontuário, independente da gravidade das infrações.
Como funciona esse curso preventivo?
A partir da mesma Lei 14.071/20, passou a ser permitido que condutores com EAR que atinjam 30 pontos em 12 meses possam se antecipar à suspensão e realizar voluntariamente um curso preventivo de reciclagem.
Ao concluir o curso com aproveitamento, os pontos são zerados, e o motorista evita a instauração do processo de suspensão. A regra está descrita no artigo 261, §1º-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Importante: esse curso é exclusivo para motoristas com EAR. Condutores sem essa observação na CNH não podem se antecipar com curso preventivo.
Suspensão por infrações específicas
Além do acúmulo de pontos, a CNH também pode ser suspensa por uma única infração, nos casos previstos em lei. Isso vale, por exemplo, para:
- Dirigir sob efeito de álcool (Art. 165);
- Recusar-se ao teste do bafômetro (Art. 165-A);
- Promover competição ou manobra perigosa (Art. 173);
- Pilotar sem capacete (Art.244).
Nessas situações, a penalidade de suspensão é automática e independe do número de pontos acumulados.
Como consultar os pontos na CNH?
O motorista pode acompanhar sua pontuação de forma gratuita no site ou aplicativo do Detran do seu estado.
Dica final: a prevenção ainda é o melhor caminho
Conhecer as regras é essencial, mas o melhor mesmo é não acumular pontos. Dirigir com responsabilidade, respeitar os limites de velocidade, manter a atenção e seguir as normas do CTB são atitudes que não só evitam penalidades, mas principalmente preservam vidas — inclusive a sua.