As regras para motoristas recém-habilitados poderão passar por mudanças caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.701/2026, apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar regras específicas destinadas aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir (PPD), endurecer penalidades e exigir curso de reciclagem presencial em determinadas situações.
De acordo com a proposta, o período da Permissão para Dirigir deixaria de ser de um ano e passaria para dois anos. Durante esse intervalo, os condutores abrangidos pelas novas regras ficariam sujeitos a critérios mais rigorosos para permanecer no sistema de habilitação.
Permissão para Dirigir passaria a valer por dois anos
Uma das principais alterações previstas no projeto é a ampliação do período da Permissão para Dirigir.
Pela proposta, o prazo passaria de um para dois anos, permitindo, de acordo com o autor, um período maior de avaliação do comportamento do motorista em situações reais de trânsito antes da obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na justificativa, o deputado afirma que a medida busca proporcionar uma aferição mais consistente da aptidão do condutor para uma condução segura.
Regras mais rígidas para habilitação por modelo simplificado
O texto cria regras específicas para os condutores habilitados por modelo simplificado, instituído pela Resolução 1020/25 do Contran.
Durante o período da Permissão para Dirigir, esses motoristas poderão ter a CNH cassada imediatamente caso cometam infração grave ou gravíssima.
Além disso, o projeto estabelece que, nessa hipótese, o condutor somente poderá solicitar nova habilitação após o prazo mínimo de três meses e desde que conclua um curso de reciclagem.
Curso de reciclagem deverá ser presencial
Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de realização presencial do curso de reciclagem.
O projeto determina que o treinamento:
- aconteça exclusivamente na modalidade presencial;
- tenha carga horária mínima de 30 horas-aula;
- seja ministrado por Centro de Formação de Condutores (CFC) devidamente homologado pelos órgãos competentes.
A exigência se aplicaria aos condutores que tiverem a habilitação cassada nas condições previstas pela proposta.
Recursos não suspenderiam a penalidade
O projeto também modifica a forma de aplicação das penalidades nesses casos. Pela proposta, a apresentação de recurso administrativo contra a penalidade não terá efeito suspensivo.
Na prática, isso significa que o direito de dirigir permanecerá suspenso até que a autoridade competente profira decisão definitiva sobre o recurso.
Autor defende maior rigor para novos motoristas
Na justificativa, o deputado Zé Trovão afirma que o projeto busca aprimorar a segurança no trânsito por meio do aperfeiçoamento das regras aplicáveis aos motoristas recém-habilitados. Ou seja, especialmente aqueles que ingressarem no sistema por meio de modelos simplificados de habilitação.
De acordo com o parlamentar, embora a flexibilização dos processos de habilitação possa ampliar o acesso à condução de veículos, ela deve ser acompanhada de medidas que garantam formação adequada e maior responsabilização dos condutores.
O autor argumenta que um período maior de Permissão para Dirigir permitirá acompanhar de forma mais efetiva o comportamento do motorista antes da emissão da habilitação definitiva.
Além disso, sustenta que a cassação imediata da CNH em caso de infrações graves ou gravíssimas durante esse período tem caráter preventivo e pedagógico. O objetivo é desestimular condutas consideradas de maior risco.
Reciclagem reforçaria caráter educativo
Outro ponto destacado na justificativa é a exigência do curso presencial de reciclagem.
Para Zé Trovão, a medida fortalece a dimensão educativa da política pública de trânsito ao assegurar que o condutor somente retorne ao sistema após passar por um processo formativo mais robusto e supervisionado.
O parlamentar também afirma que impedir o efeito suspensivo dos recursos administrativos busca priorizar a proteção da coletividade, evitando que motoristas considerados potencialmente perigosos permaneçam conduzindo veículos enquanto aguardam o julgamento definitivo da penalidade.
Na avaliação do autor, a proposta procura equilibrar o acesso à habilitação com mecanismos de responsabilidade e segurança, contribuindo para fortalecer o sistema de trânsito nacional.
O que acontece com a aprovação do projeto
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada, as alterações passarão a integrar o Código de Trânsito Brasileiro.