Teve a CNH cassada? Fazer o curso teórico pelo app pode não resolver seu problema
Órgão esclarece que a etapa teórica para reinício do processo de habilitação continua sendo realizada por meio dos CFCs.
Motoristas que estão em processo de regularização após a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam ficar atentos. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) informou que o curso teórico exigido para o reinício do processo de habilitação continua sendo realizado por meio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e não pode ser substituído pelo curso disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Conforme o órgão, o conteúdo atualmente oferecido pelo aplicativo foi desenvolvido exclusivamente para os processos de primeira habilitação e, por isso, não possui validade para quem precisa se reabilitar após a cassação do documento.
Curso pelo aplicativo não atende exigência legal
De acordo com o Detran-RS, a legislação vigente não permite que candidatos em processo de reabilitação utilizem o curso disponibilizado no aplicativo para cumprir a etapa teórica obrigatória.
A autarquia alerta que o procedimento continua seguindo as regras específicas estabelecidas para os casos de cassação da CNH.
Assim, condutores que realizarem apenas o curso pelo aplicativo não conseguirão utilizar essa formação para dar continuidade ao processo de reabilitação.
Cassação é diferente de suspensão
O Detran-RS lembra que a cassação da CNH é a penalidade mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diferentemente da suspensão do direito de dirigir, em que o motorista cumpre um período afastado da condução e realiza apenas um curso de reciclagem, a cassação exige um procedimento mais rigoroso.
A penalidade pode ocorrer quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, em situações de reincidência em determinadas infrações gravíssimas ou por condenação judicial relacionada a crimes de trânsito.
Após a cassação, o motorista perde o direito de dirigir e precisa aguardar o prazo legal de dois anos antes de iniciar um novo processo de habilitação.
Condutor precisa passar novamente por etapas da formação
Passado o período da penalidade, o motorista deve cumprir etapas semelhantes às exigidas para quem está obtendo a primeira habilitação.
Conforme o Detran-RS, o reinício do processo exige avaliações e cursos específicos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Nesse caso, a formação teórica continua vinculada aos Centros de Formação de Condutores e às modalidades de ensino autorizadas e integradas ao sistema do órgão estadual.
Quais são as etapas obrigatórias?
Conforme orientação do Detran-RS, o fluxo para reinício do processo após a cassação da CNH inclui as seguintes etapas:
- Abertura do processo no CFC
O condutor deve comparecer presencialmente a um Centro de Formação de Condutores para solicitar a abertura do serviço de reabilitação.
- Avaliações médica e psicológica
O processo exige a realização de exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica obrigatória.
- Curso teórico-técnico
Deve-se realizar a formação teórica diretamente em um CFC ou por meio de modalidades de ensino a distância devidamente homologadas e integradas ao sistema do Detran-RS.
De acordo com o órgão, o curso oferecido pelo aplicativo CNH do Brasil não atende essa exigência.
- Prova teórica
Após a conclusão do curso, o candidato deverá realizar o exame teórico sobre legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
- Exame prático de direção
A última etapa consiste na avaliação prática aplicada por banca examinadora. Segundo o Detran-RS, as aulas práticas são opcionais para esses casos, mas a prova continua obrigatória.
Atenção para evitar prejuízos
O alerta do Detran-RS ocorre em meio às mudanças recentes nos processos de formação de condutores assim como à ampliação do uso de recursos digitais para obtenção da habilitação.
Por isso, o órgão recomenda que motoristas com CNH cassada procurem orientação diretamente nos CFCs credenciados antes de iniciar qualquer etapa do processo, evitando gastos e transtornos com cursos que não possuem validade para a reabilitação.
Outros estados
Embora as regras gerais para a reabilitação de condutores com CNH cassada sejam definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alguns procedimentos operacionais podem variar entre os estados. Por esse motivo, os motoristas que precisam realizar o processo de reabilitação devem consultar o Detran de sua unidade federativa para verificar as exigências, os prazos bem como as etapas aplicáveis em cada caso.
Com informações do Detran/RS
