O fenômeno conhecido como “rolezinho” ou “rolê motorizado” pode passar a ser tipificado como crime de trânsito. É o que propõe o Projeto de Lei nº 2471/2025, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criminalizar a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária.
Atualmente, o artigo 174 do CTB já prevê punições administrativas severas para quem organiza eventos não autorizados, com multas multiplicadas por dez, recolhimento da CNH e remoção dos veículos envolvidos. No entanto, a proposta destaca uma lacuna: não há previsão penal para condutas que, embora não configurando exatamente rachas ou disputas ilegais, envolvem manobras perigosas, bloqueios de vias, perturbação da ordem pública e condução temerária que expõem pessoas a riscos concretos.
O que diz o projeto
O PL acrescenta dois parágrafos ao artigo 308 do CTB para abranger as ações de organização, convocação ou participação em eventos coletivos ou reiterados que promovam condutas de risco no trânsito. Entre as condutas enquadradas estão manobras perigosas, bloqueio de vias, perturbação da ordem pública e acelerações bruscas que causam poluição sonora e tumulto.
O texto define, ainda, o que caracteriza perturbação da ordem pública nesses contextos, incluindo ruídos excessivos e desordem em locais acessíveis ao público.
De acordo com o autor, a tipificação penal dessas condutas visa ampliar a proteção à segurança viária, garantindo uma repressão mais eficaz e proporcional a comportamentos que colocam em risco a integridade física de terceiros e a tranquilidade da população.
Por que a criminalização?
Os “rolezinhos” com veículos, geralmente organizados por redes sociais, têm crescido e trazem consequências graves. Reúnem muitas vezes motocicletas e outros veículos em vias públicas, com alta velocidade, empinadas, bloqueios e desrespeito às regras de trânsito.
Tais atos, além de ilegais, são realizados dolosamente, com desprezo pelo perigo causado, elevando o risco de acidentes, prejuízos materiais e transtornos à ordem pública.
Ao transformar a participação nesses eventos em crime de trânsito, o projeto busca preencher uma lacuna legal, considerando que as infrações atuais, embora rigorosas, são apenas administrativas.
Impacto para a segurança viária e a população
Com a aprovação do PL que torna o rolezinho crime, o combate a esses eventos passaria a contar com um instrumento jurídico mais forte, facilitando a punição penal dos envolvidos. Isso contribuiria para desestimular condutas perigosas que prejudicam não só a segurança dos participantes, mas também a de pedestres, motoristas e moradores próximos.
A medida também reforça o respeito à ordem pública, buscando preservar o sossego assim como o bem-estar da população frente ao aumento das perturbações causadas por acelerações repetidas e ruídos excessivos.
Próximos passos
O PL 2471/2025 tramita na Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões competentes. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
O debate sobre a criminalização desses comportamentos é um reflexo da crescente preocupação com a segurança no trânsito e a necessidade de políticas públicas que combinem prevenção, fiscalização e punição adequada.