Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como acontecem os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e busca ampliar o acesso dos condutores e candidatos à habilitação a esses serviços.
O que diz o Projeto de Lei 4692/2025
Atualmente, só é possível realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O PL 4692/2025 propõe flexibilizar esse modelo, permitindo que qualquer médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e qualquer psicólogo com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) possam realizar as avaliações, sem a necessidade de credenciamento prévio junto aos órgãos estaduais.
Conforme o texto, esses profissionais deverão seguir protocolos, critérios técnicos e formulários eletrônicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os laudos emitidos terão validade nacional e serão transmitidos diretamente ao sistema informatizado do órgão máximo executivo de trânsito da União, ficando aos Detrans apenas o registro automático e a vinculação ao processo do candidato.
Fim da concentração e redução de custos
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que o atual sistema de credenciamento gera filas, monopólios locais e elevação de custos para os cidadãos.
“A proposta simplifica o processo, amplia o acesso e reduz a burocracia, sem comprometer a qualidade e a confiabilidade das avaliações”, afirma Cleber Verde.
A ideia, para o deputado, é que, ao retirar a exclusividade das clínicas credenciadas, o mercado se torne mais competitivo, o que poderia refletir em preços menores para os exames. Além disso, o parlamentar destaca que a medida garante transparência, uniformidade e controle digital, já que haverá a integração de todos os laudos em um sistema eletrônico nacional.
Como funciona hoje
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os exames médicos e psicológicos são requisitos obrigatórios para a primeira habilitação. Além disso, para a renovação da CNH (para quem possui CNH EAR o psicológico é obrigatório na renovação) em prazos que variam conforme a faixa etária do condutor.
Os Detrans de cada estado conduzem o processo, que mantêm uma rede de clínicas credenciadas para a realização desses serviços. Na prática, esse modelo é alvo de críticas pela limitação de oferta e pelos custos que variam de região para região.
Impactos da proposta
Se aprovado, o PL 4692/2025 pode representar uma das mudanças mais significativas na estrutura da avaliação de condutores no Brasil desde a criação do CTB, em 1997. A descentralização deve:
- Ampliar o número de profissionais habilitados a realizar os exames;
- Aumentar a capilaridade do atendimento, especialmente em municípios pequenos ou em áreas com baixa cobertura de clínicas credenciadas;
- Gerar concorrência e, possivelmente, reduzir custos para os candidatos;
- Garantir integração digital e validade nacional dos laudos, com fiscalização centralizada pelo Contran.
Debate em aberto
A proposta deve abrir espaço para discussões importantes. De um lado, há quem defenda a medida como um avanço em acessibilidade e desburocratização.
Por outro, especialistas em trânsito e entidades ligadas à saúde podem levantar preocupações quanto à fiscalização da qualidade dos exames e à padronização dos protocolos.
O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de passar por votação no plenário. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.