Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a forma como o excesso de velocidade é autuado no Brasil. O PL 825/2026, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), propõe estabelecer margem de tolerância fixa de 20% acima do limite da via para aplicação de multas registradas por equipamentos medidores de velocidade.
Hoje, as margens de tolerância são definidas por regulamentação do CONTRAN e variam aproximadamente entre 5% e 7%, dependendo da velocidade aferida. Se o projeto avançar, a regra passaria a constar diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como funcionaria a nova regra
O texto altera o artigo 218 do CTB para determinar que a autuação por excesso de velocidade só poderá ocorrer quando a velocidade medida ultrapassar em mais de 20% o limite máximo permitido para a via.
Na prática, isso significaria que:
- em via de 60 km/h, a multa só ocorreria acima de 72 km/h;
- em via de 80 km/h, acima de 96 km/h;
- em rodovia de 100 km/h, acima de 120 km/h.
A proposta também estabelece que nenhum órgão de trânsito nem o próprio CONTRAN poderá fixar margem de tolerância inferior à prevista na lei.
Outro ponto previsto no projeto é que autuações realizadas com margens menores, após a eventual entrada em vigor da nova regra, seriam consideradas nulas de pleno direito.
Argumento: erros de medição e variações na condução
Na justificativa, o deputado afirma que as margens atuais podem ser excessivamente restritivas e gerar autuações consideradas injustas.
Ele argumenta que existem fatores técnicos e naturais que podem influenciar a velocidade registrada, como:
- diferenças na calibragem dos velocímetros dos veículos, que podem apresentar erros de 5% a 10%;
- oscilações naturais de velocidade em descidas ou curvas;
- possíveis imprecisões nos próprios equipamentos de medição.
Segundo Capitão Augusto, o objetivo da proposta é “conferir maior segurança jurídica aos condutores brasileiros no que tange à fiscalização eletrônica da velocidade”, evitando punições em situações em que não haveria risco concreto à segurança viária.
Percepção social sobre radares
O parlamentar também afirma que a mudança poderia contribuir para reduzir críticas frequentes à fiscalização eletrônica.
Na justificativa, ele sustenta que a medida ajudaria a “reduzir a percepção negativa da população acerca da utilização dos radares como instrumento de arrecadação”, reforçando a confiança da sociedade nas normas de trânsito.
Especialistas lembram importância da fiscalização da velocidade
Apesar do debate proposto pelo projeto, especialistas em segurança viária alertam que a fiscalização da velocidade é uma das ferramentas mais importantes para reduzir mortes no trânsito.
Isso porque a velocidade é um dos fatores que mais influenciam a gravidade de sinistros. Pequenas variações no velocímetro podem representar grandes diferenças na energia liberada em uma colisão, aumentando significativamente o risco de ferimentos graves ou fatais.
Além disso, organismos internacionais e entidades de segurança no trânsito apontam que o excesso de velocidade está entre os principais fatores de risco nas vias, ao lado do consumo de álcool e do uso do celular ao volante.
Nesse contexto, utiliza-se a fiscalização eletrônica em diversos países — especialmente por meio de radares — como instrumento de prevenção. Dessa forma, ajudando a reduzir a velocidade média e a gravidade dos acidentes.
Próximos passos
O PL 825/2026 ainda passará pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Caso avance, a proposta poderá abrir um novo debate sobre equilíbrio entre segurança viária e critérios técnicos de fiscalização. Além disso, percepção social sobre o uso de radares nas vias brasileiras.