A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou o Projeto de Lei 3114/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar doadores de sangue do pagamento de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média, desde que atendam a critérios específicos.
Atualmente, o artigo 267 do CTB permite que condutores que não tenham cometido outras infrações nos últimos 12 meses possam substituir a penalidade de multa por advertência escrita em casos de infrações leves e médias. O novo projeto amplia essa proteção para incluir o reconhecimento da solidariedade, ao beneficiar doadores regulares de sangue.
Critérios para isenção
Conforme o texto do projeto, o condutor infrator poderá requerer a isenção do pagamento da multa se comprovar que realizou, nos últimos 12 meses, pelo menos três doações de sangue para mulheres e quatro para homens, em instituição pública de saúde. A regulamentação dessa comprovação ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta busca valorizar e incentivar a doação voluntária de sangue, uma ação essencial para a manutenção dos estoques dos hemocentros, que enfrentam frequentemente escassez, especialmente em períodos críticos como feriados prolongados e inverno.
Impacto social e saúde pública
O Brasil convive com um déficit crônico nas doações de sangue. Dados do Ministério da Saúde apontam que menos de 2% da população brasileira são doadores regulares, abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica uma taxa ideal entre 3% e 5%.
Além disso, a violência no trânsito é uma das principais causas da demanda por sangue. Em 2024, houve o registro de mais de 250 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito em todo o país. No Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba, cerca de 12% do atendimento no pronto-socorro é relacionado a vítimas de sinistros de trânsito, ou seja, evidenciando a ligação direta entre trânsito e necessidade de sangue.
Equilíbrio entre responsabilidade e incentivo
A deputada Luisa Canziani destaca que o projeto não elimina a responsabilização por infrações, mas busca reconhecer ações de relevância social, como a doação voluntária de sangue, por meio de uma medida que alia educação no trânsito, saúde pública e solidariedade.
“Este é um incentivo importante para estimular a doação de sangue no Brasil, valorizando condutores que, além de contribuírem para a segurança viária, também ajudam a salvar vidas,” afirma a parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de passar por votação em plenário.