A transferência de um veículo é a alteração de registro de propriedade de qualquer veículo, seja carro, moto, caminhão entre outros.
Ou seja, para a transferência do veículo acontecer é necessário que o proprietário (sendo ele o vendedor) passe os direitos sob o veículo ao novo dono (comprador).
Além disso, o processo de transferência veicular pode ser feito presencialmente no Detran ou despachantes credenciados ao órgão. Também, em alguns casos, dá para fazer o processo de forma online.
Documentos para transferência de veículo
A exigência pode variar conforme o estado de registro de veículo, mas de maneira geral, o novo proprietário do veículo deve entregar os seguintes documentos:
1) pessoa física:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autencidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor;
- Débitos quitados. Se o veículo estiver registrado em outro estado, os débitos ainda a vencer também devem ser quitados.
2) pessoa jurídica:
- Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
- Comprovante de Poderes;
- Cartão do CNPJ;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original preenchido e com reconhecimento por autenticidade (verdadeiro) de firma do comprador e do vendedor;
- Débitos quitados. Se o veículo estiver registrado em outro estado, os débitos ainda a vencer também devem ser quitados
Valor de transferência de veículo
O valor de transferência de propriedade de veículo pode variar de estado para estado. No Paraná, por exemplo o valor atual é de R$ 325,37 e inclui:
- Taxa de transferência de propriedade;
- Emissão de CRV;
- Vistoria.
Ou seja, vale acessar o site do Detran do seu estado para saber o valor específico.
Qual o prazo para a transferência de veículo?
De acordo com o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o novo proprietário tem 30 dias para adotar as providências necessárias à efetivação do registro de transferência e expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Além disso, a infração por perder o prazo de regularizar a transferência veicular ao Detran, passou a ser de gravidade média, com multa de R$130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante também que o antigo proprietário faça a comunicação de venda do veículo junto ao órgão, para evitar futuras dores de cabeça.
