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13 de julho de 2024

Documentos digitais: quais documentos você pode manter no seu smartphone para apresentar em blitz

Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.


Por Agência de Conteúdo Publicado 13/05/2023 às 13h30
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Documentos digitais
A disponibilização dos documentos digitais de trânsito é uma iniciativa governamental. Imagem de rawpixel.com no Freepik

Há quem goste de possuir tudo fisicamente, como documentos e dinheiro. Mas, há quem prefira tudo no smartphone, como os documentos digitais de trânsito.

Imagine que você saiu às pressas de casa, pegou o celular e as chaves do carro, e saiu. No meio do caminho encontrou a polícia e se deu conta que esqueceu a carteira. 

Em outros anos, isso seria sinônimo de prejuízo financeiro e de pontos na CNH. Por sorte, hoje existem os documentos digitais de trânsito com a mesma validade jurídica dos documentos físicos.

Essa mudança na legislação brasileira é muito pertinente. Atualmente, é muito mais provável que as pessoas carreguem seus smartphones do que as carteiras.

Inclusive, uma boa parcela dos jovens adultos, criou o hábito de realizar os pagamentos por aproximação. Evitando, ainda mais, o uso de carteiras para armazenar dinheiro, cartões e documentos.

Quais documentos digitais de trânsito posso ter em meu smartphone?

A possibilidade de apresentar documentos digitais de trânsito teve início com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

As novas versões do documento trazem no verso uma imagem de QR Code. No aplicativo próprio, esse código precisa ser escaneado para ter acesso a versão digital do documento. 

No caso de o motorista já possuir o documento digital e o renovar, a atualização no aplicativo é automática.

A maior vantagem é que uma vez carregados os documentos no aplicativo, não será preciso acesso à internet para apresentá-los. 

Mas, caso troque de aparelho, por exemplo, lembre-se de realizar o backup e transferência de dados como o Wondershare MobileTrans para garantir que os documentos estarão disponíveis caso seja parado em uma blitz.

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito é o responsável por disponibilizar ao usuário as versões digitais da CNH e do CRLV.

Esses dois documentos digitais de trânsito são imprescindíveis para apresentar à um fiscal de trânsito.

O primeiro, a CNH diz respeito às condições e permissão de dirigir de um cidadão. Ou seja, é ali que será informado a categoria habilitada, a validade do documento e se o motorista possui alguma exigência específica, como o uso de óculos, por exemplo.

A lei brasileira de trânsito é bastante rígida. Nesse sentido, uma pessoa que possui a categoria B (carro) para direção, não está apta a dirigir uma moto. Caso o motorista seja parado em uma blitz, será autuado. 

Já o CRLV, é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que comprova que o veículo está apto para circular. Esse documento é expedido anualmente.

Assim como a CNH, o CRLV possui porte obrigatório. O motorista deve portar e apresentar, quando solicitado, esses documentos.

No entanto, ambos são documentos de trânsito digitais, em que é possível portá-los apenas em formato digital, no smartphone.

Como conseguir os documentos digitais de trânsito?

Usuários de smartphone Android e iOS podem obter seus documentos digitais de trânsito por meio de aplicativos. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito possibilita incluir tanto CNH como CRLV em versões digitais para apresentação.

Por possuírem a mesma validade jurídica, é preciso realizar etapas de autenticação para emitir a carteira de motorista virtual.

A extração e recuperação de dados pode ser diferente para cada aplicativo. Mas, consiste em preencher os dados pessoais, realizar o reconhecimento facial, e, às vezes, o envio de uma foto pessoal portando o documento físico.

Como comentamos, a maioria dos documentos possui um QR Code para facilitar o reconhecimento pelo aplicativo.

Não terei problemas em apresentar apenas os documentos digitais?

De forma nenhuma! A disponibilização dos documentos digitais de trânsito é uma iniciativa governamental. 

A Secretaria Nacional de Trânsito permite que o próprio condutor escolha se quer portar o documento em formato físico ou digital. 

O Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro enfatiza que o condutor tem o direito de escolha. Porém, o modelo precisa estar de acordo com as especificações do Contran. E, que também se atenda os pré-requisitos que estão no CTB. 

Em seu primeiro inciso, destaca-se que, seja em formato físico ou digital, é obrigatório o porte da Permissão de Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o cidadão for o condutor do veículo.

O mesmo vale para o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que também possui validade jurídica. E devem ser apresentados em uma blitz.

Por isso, é imprescindível, para usuários desse sistema, transferir dados de um Android para outro. Dessa forma, o condutor tem a tranquilidade de portar seus documentos conforme as exigências.

Inclusive, no caso de um agente de trânsito se recusar a aceitar a documentação, o cidadão pode registrar uma ocorrência no órgão de trânsito responsável, na Senatran e nas ouvidorias governamentais. 

Motivos para usar os documentos em formato digital

Primeiro que, como os carros estão cada vez mais conectados, é mais provável, na hora de sair, que o condutor pegue o telefone à sua carteira.

Outra questão, no caso da CNH, é possível usar o documento digital de trânsito como um documento de identificação. Dessa forma, apenas com o smartphone a pessoa consegue comprovar quem ela é. Podendo, inclusive, embarcar em voos apenas com a CNH Digital.

Já no caso do CRLV, a versão digital faz com que o usuário não precise ir até o DETRAN para obter o documento físico.

O aplicativo, além de disponibilizar os documentos digitais de trânsito, exibe as infrações do motorista ou irregularidades do veículo. Além de emitir notificações referente ao vencimento dos documentos.

Apesar de não precisar de internet para acesso, é importante ressaltar que o aparelho deve estar sempre carregado. Não conseguir apresentar os documentos digitais de trânsito acarreta punição por falta de porte.

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