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Habilitação para ciclomotores volta a ser obrigatória

Por Mariana Czerwonka Publicado 19/11/2015 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h42

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Decisão é válida para todo o território nacional

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar da Justiça Federal que suspendia a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motos do tipo “cinquentinha”. A habilitação agora volta a ser obrigatória.

A decisão da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, que derrubava a obrigatoriedade havia sido proferida no dia 15 de outubro. A liminar da Justiça Federal tinha como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), que reivindica também a redução de 50% na carga horária da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Segundo informações, há a expectativa de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente as novas regras para a formação de condutores e concessão de ACC nas próximas semanas, alterando a Resolução 168 de 2004.

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.