Lei que fixa adicional de 30% a motoboys já está em vigor
Presidente Dilma Rousseff anunciou as mudanças na CLT na última quarta-feira em Brasília
A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advém”, declarou a presidente na ocasião.
A nova redação, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira, cita que são também consideradas perigosas as “atividades de trabalhador em motocicleta”, ou seja, a medida beneficia também outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que usam motos.
Na cerimônia de sanção da Lei, a presidente garantiu que o governo “está disposto a continuar dialogando” com os motoboys e que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. “Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão”, destacou a presidente.
No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas.
Fonte: Revista Veja
