Lei para fiscalizar serviço dos entregadores por app em São Paulo ainda não tem regulamentação
Medida aprovada tem como objetivo reforçar a segurança nas entregas, mas falta de regulamentação impede sua aplicação plena na capital paulista.
Quase cinco meses após ser sancionada pelo governo do estado de São Paulo, a lei que obriga entregadores por aplicativo a utilizarem mochilas com chip e QR Code ainda não foi regulamentada. A medida, que visa aumentar a segurança tanto dos consumidores quanto dos próprios trabalhadores, segue sem aplicação prática no estado.
De acordo com a lei, as plataformas de entrega deverão manter um cadastro atualizado dos entregadores. Cada trabalhador deverá portar, de forma visível, uma etiqueta com chip de rastreamento e QR Code. A proposta é permitir o monitoramento em tempo real e garantir a identificação do vínculo entre entregador e empresa.
O autor da lei, o delegado de polícia e deputado estadual Antonio Olim, ressalta a gravidade do problema que motivou a proposta.
“A incidência de roubos em São Paulo envolvendo falsos entregadores e seus veículos é preocupante. Aprovamos uma legislação que, após ampla discussão e considerando diversos interesses, visa aprimorar a segurança. O projeto prevê o uso de um sistema de rastreamento, como um chip, que permitirá identificar a localização dos entregadores em tempo real, desde a bicicleta ou moto utilizada até o veículo”, afirmou.
Com a regulamentação, a expectativa é de que a nova legislação iniba a ação de criminosos que se passam por entregadores e auxilie no combate a furtos e roubos durante entregas, além de oferecer mais transparência e segurança ao serviço. “Acredito que a regulamentação é essencial para a segurança e para que os empresários do setor, como bares e restaurantes, possam cumprir a lei de forma eficaz. A fiscalização efetiva e a garantia de que os entregadores sejam devidamente amparados são fundamentais. A minha experiência como delegado reforça a necessidade de combater essa modalidade de crime. Eu mesmo fui vítima, sofri um roubo depois que a lei foi aprovada”, acrescentou o autor da lei.
De acordo com a Casa Civil de São Paulo, foi criado um grupo de trabalho para regulamentar a legislação, e os trabalhos estão em andamento. Enquanto a regulamentação não sai do papel, a população continua exposta e os entregadores seguem atuando sem a proteção que a nova lei promete oferecer. A expectativa é de que o governo do estado acelere os trâmites e inicie a aplicação efetiva da medida nos próximos meses.
