Governo do RN abre inscrições para CNH Popular 2025: mil habilitações gratuitas

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a nova edição do Programa CNH Popular 2025, que vai beneficiar mil motoristas com habilitação gratuita. O investimento estadual será de R$ 1,67 milhão, garantindo isenção de todas as taxas e custos do processo de emissão ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As inscrições começam nesta terça-feira (26), às 12h, pelo site oficial do Detran/RN.

Inclusão social e acesso ao mercado de trabalho

Criado pela Lei Complementar nº 459, de 2011, e regulamentado apenas em 2020, o CNH Popular tem como foco a inclusão social. Por meio do programa, os beneficiários não precisam arcar com despesas de autoescola, exames médicos, psicológicos e taxas de emissão do documento.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa representa mais do que o acesso à habilitação:

“O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população. O CNH Popular garante a oportunidade de conquistar a carteira de forma gratuita, abrindo portas para o mercado de trabalho e promovendo inclusão social”, destacou.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reforçou o caráter social da ação:

“O programa tem forte viés de profissionalização, permitindo que motoristas tenham acesso a categorias que os habilitam a conduzir veículos de grande porte.”

Já o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, lembrou que o programa só se tornou realidade após quase uma década da criação da lei:

“Apesar de existir desde 2011, só foi regulamentado em 2020. Hoje, ele beneficia pessoas de baixa renda, garantindo cidadania e capacitação para o trânsito.”

Quem pode participar?

Para concorrer a uma das mil vagas, os interessados precisam atender a alguns critérios:

• Estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família;
• Comprovar residência no Rio Grande do Norte;
• Apresentar declaração de renda;
• Ser alfabetizado e penalmente imputável;
• Possuir RG e CPF;
• Não ter impedimentos judiciais ou penalidades graves no trânsito.

Além disso, o programa assegura isenção em todas as etapas do processo, incluindo:

• Exames clínicos e psicológicos (inclusive retestes);
• Licença de aprendizagem;
• Taxa de confecção da CNH;
• Exames de atualização previstos pela legislação estadual.

Vagas disponíveis

As mil vagas gratuitas estão distribuídas da seguinte forma:

• Primeira Habilitação – Categoria A (motos): 500 vagas
• Primeira Habilitação – Categoria B (carros): 350 vagas
• Mudança para Categoria C: 50 vagas
• Mudança para Categoria D: 50 vagas
• Mudança para Categoria E: 50 vagas

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran/RN, a partir das 12h desta terça-feira (26). A seleção será feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, priorizando cidadãos em situação de vulnerabilidade social.