DNIT destaca a importância da gestão da velocidade e fiscalização no Encontro Nacional dos DETRANs
Gestão da velocidade, identificação de placas e fiscalização de veículos estrangeiros são destacados como estratégias para a melhoria da segurança viária.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participou do 83º Encontro Nacional dos DETRANs, entre os dias 9 e 12 de setembro, realizado pela Associação Nacional dos DETRANs (AND) em parceria com o DETRAN/PR, em Foz do Iguaçu.
Com o lema “Juntos avançaremos nas pautas que transformarão o trânsito brasileiro”, o evento reuniu gestores e especialistas em torno de temas centrais da segurança viária.
No primeiro dia, o Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT, Julio Pellizzon, destacou a importância da redução dos limites de velocidade em vias urbanas, conforme o Projeto de Lei nº 2.789/2023 (PL das Velocidades Seguras) e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele ressaltou que experiências internacionais comprovam a diminuição de mortes e lesões graves quando os limites são compatíveis com a presença de usuários vulneráveis — pedestres, ciclistas e motociclistas.
O PL, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de prioridade, prevê a readequação dos limites, autoriza a fiscalização por velocidade média e estabelece critérios alinhados à segurança de todos os usuários.
“Não basta termos leis mais modernas e alinhadas às melhores práticas internacionais. A mudança só se completa quando cada condutor assume a responsabilidade de respeitar os limites de velocidade. Essa decisão individual pode ser a diferença entre preservar ou perder uma vida no trânsito”, afirmou Pellizzon.
PIV
No segundo dia, o coordenador abordou os impactos da circulação de veículos sem Placa de Identificação Veicular (PIV) ou com placas ilegíveis, que comprometem a fiscalização eletrônica do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). Dados do DNIT indicam que mais de 5 milhões de registros de infrações foram invalidados em 2024, principalmente por ausência de placas ou dificuldade de leitura pelos equipamentos. “A circulação com veículos sem placa ou com identificação ilegível enfraquece toda a fiscalização e coloca em risco a coletividade. A responsabilidade começa pelo condutor, que deve garantir a regularidade e a visibilidade da placa para que o sistema de controle funcione e todos possam trafegar com mais segurança”, destacou Pellizzon.
Conforme o coordenador a fiscalização de veículos e condutores estrangeiros é um tema de relevância crescente para a segurança viária. Ele explicou que, embora veículos de outros países possam circular em território nacional, é obrigatória a observância da legislação brasileira, conforme o artigo 118 do CTB e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Para dar efetividade a essas normas, o Conselho Nacional de Trânsito instituiu a Resolução CONTRAN nº 382/11, que prevê notificação e cobrança de multas para veículos licenciados no exterior.
Fronteira
Pellizzon enfatizou que a atuação coordenada das autoridades de fronteira e órgãos de fiscalização é essencial para impedir que infrações passem impunes, garantindo o cumprimento das leis e normas de trânsito, reforçando a segurança de todos os usuários das rodovias.
Também participaram o chefe do serviço de operações terrestres do Paraná e membro da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, Eduardo Matoso, e o chefe da Unidade Local (UL) de Foz do Iguaçu, Marcel Escobedo, que acompanharam as discussões durante o evento, especialmente sobre a fiscalização de veículos estrangeiros, considerando principalmente a posição estratégica da UL no território, fazendo fronteira com o Paraguai e a Argentina.
Homenagem e reconhecimento
Durante o evento, o coordenador Julio Pellizzon foi agraciado com a Ordem do Mérito de Conscientização Viária, concedida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTrânsito). A honraria, criada em 2025, é a mais alta distinção da instituição e tem como objetivo reconhecer lideranças públicas e privadas que contribuíram de forma efetiva para a redução da violência no trânsito, o fortalecimento da cultura de segurança viária e a promoção de ações de impacto coletivo no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A outorga destacou a atuação do servidor da Autarquia como exemplo inspirador de compromisso e resultados concretos na promoção de um trânsito mais seguro e humano, especialmente por meio do Programa Conexão DNIT, que leva a temática para as salas de aula de todo o país.
