Entenda como é e como pode ficar para tirar a CNH no Brasil
Nova resolução pode mudar o processo para tirar a CNH: aulas práticas opcionais, curso teórico mais flexível e exame prático com novas regras.
O processo de formação de condutores no Brasil pode passar por uma das mudanças mais profundas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A minuta de resolução em análise, que está em consulta pública, propõe alterações que mexem diretamente na forma de ensinar, avaliar e habilitar futuros motoristas e motociclistas para tirar a CNH no Brasil.
A Resolução nº 789/2020, do Contran, é a norma atualmente em vigor e consolida as regras sobre o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já a nova minuta, se aprovada, promete, de acordo com o Governo Federal, maior flexibilidade, desburocratização e redução de custos para os candidatos.
Mas, afinal, o que muda na prática?
Aulas práticas podem deixar de ser obrigatórias
O ponto mais polêmico da proposta é a possibilidade de o candidato marcar o exame de direção sem precisar cumprir um número mínimo de aulas práticas. Hoje, segundo a Resolução 789/20, as aulas são obrigatórias: pelo menos 20 horas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Com a minuta, as aulas passam a ser opcionais. Se o candidato quiser treinar, poderá contratar uma autoescola, um instrutor credenciado, usando o carro do próprio instrutor ou até o seu. A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continua existindo, mas só será exigida se o aluno optar por praticar em via pública.
Curso teórico mais aberto e até gratuito
Atualmente, o curso teórico só pode ser feito nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com carga horária mínima de 45 horas-aula. Já a minuta abre o leque de opções: o candidato poderá escolher entre CFCs, entidades de ensino a distância (EaD), Escolas Públicas de Trânsito ou até mesmo um curso gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Outra mudança está na forma de comprovar o aprendizado: presencialmente ou em EaD síncrono, será exigida frequência mínima de 75%. Já no EaD assíncrono, a aprovação depende de pelo menos 70% de acertos em avaliações.
Exames: mudanças na ordem e na aplicação
O processo de habilitação também terá mudanças na sequência das etapas. Na norma atual, o candidato precisa primeiro passar pelos exames médico e psicológico, depois fazer o curso teórico e só então realizar a prova teórica.
Na minuta, o curso teórico poderá ser a primeira etapa. Somente após essa fase virão os exames de aptidão física, mental e psicológica.
O exame teórico também muda: além de poder ser aplicado de forma remota ou híbrida, terá todas as questões retiradas de um Banco Nacional de Questões, centralizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Outra novidade é a verificação de alfabetização: o candidato deverá escrever uma frase de, no mínimo, dez palavras para provar que sabe ler e escrever.
Exame prático: novo sistema de pontuação
O teste de direção veicular também ganha um novo modelo. Hoje, funciona no sistema de pontos negativos: o candidato pode cometer até 3 pontos em faltas leves, médias ou graves — algumas falhas, chamadas eliminatórias, levam à reprovação imediata.
Na minuta, o exame começa com 100 pontos e as faltas descontam pontuação proporcional à gravidade (leve, média, grave ou gravíssima).
Validade do processo
Pela regra atual, o processo de habilitação expira em 12 meses. Com a proposta, passa a não ter prazo de validade: só é encerrado quando o candidato conclui o processo, desiste ou em caso de óbito.
O que esperar daqui para frente?
A minuta ainda está em discussão e pode sofrer ajustes antes da publicação. O que já se percebe, no entanto, é uma tendência clara de digitalização, centralização nacional e maior autonomia para o candidato.
No entanto, o alerta de especialistas é que as alterações levantam questionamentos sobre a qualidade da formação e os impactos na segurança viária.
CNH: como é hoje e como pode ficar
| Etapa | Como é hoje (Res. 789/20) | Como pode ficar (Minuta) |
|---|---|---|
| Aulas Práticas | Obrigatórias (mín. 20h para A e B; 15h para adição). Só em CFC. | Opcionais. Candidato pode ir direto ao exame prático. |
| Curso Teórico | Exclusivo em CFCs, 45h obrigatórias. | Diversas opções: CFCs, EaD, Escolas Públicas de Trânsito e curso gratuito nacional. |
| Exame Teórico | Presencial, aplicado pelo Detran. | Presencial, híbrido ou remoto, com Banco Nacional de Questões e teste de alfabetização. |
| Exame Prático | Sistema de pontos negativos.. | Inicia com 100 pontos; faltas descontam por gravidade; avaliação pode ser remota; nova tentativa no mesmo dia. |
| Validade do Processo | Expira em 12 meses. | Tempo indeterminado. |
| Mudança de Categoria | Obrigatórias (mín. 15h). Exclusivo em CFCs | Obrigatórias (mín. 10h). CFC ou Sest/Senat |
Não vejo como poderia diminuir custo, mantendo as taxas dos detran’s e clínicas credenciadas. Para que servem, então, as Clínicas da Família, as UPA’s, os Planos de Saúdes?
Outra aberração é tirar o duplo comando dos pedais.
BEM ISSO, ZAMMA PELO QUE PUDE OBSERVAR ATÉ AGORA O GOVERNO PENSOU SÓ NOS PROPRIETÁRIOS DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
Bom dia, conforme informado na grade acima, aulas práticas não são de 20 horas/aulas; sendo cada aula de 50 min.
Também nas mudanças de categorias são 20 horas/aulas (50 min cada) e não 15; somente em adição de categorias A ou B que são de 15 horas/aula de 50 min cada.
Que horror, eu acredito que o melhor seria humanizar essa formação e torna-la mais séria e responsável, investir na formação de bons instrutores, acho que deviria era aumentar essa carga horária e não diminuir. Dirigir não é brincadeira, é coisa séria. Um motorista sem boa formação técnica e ética terá grande chance de aumentar ainda mais o número de mortes no nosso país. Qualquer inconsequente tira carteira , banalizar um assunto tão sério assim é de se preocupar.
Para tirar CNH na categoria D, tem que ter a categoria B. Deveria exigir a categoria B para tirar a categoria A. Aí seria somente a inclusão.
Hoje o candidato fica em aula teórica por 45h, aprende o básico para poder fazer a prova teórica, sendo que são 30 perguntas e “ele” precisa acertar somente 21. Já na prática são 20 aulas de 50min. É de soma se 1000 min. Se paráramos para calcular, 1000 divido por 60 é 16,666 resumindo em menos de 18 horas o candidato está apito para dirigir para o resto da sua vida. Já pararam para pensar que pouco tempo de aprendizado, para se tornar um motorista de uma máquina que mata.
Essa mudança proposta reflete a falta de conhecimento e irresponsabilidade com o trânsito. Certamente Brasil terá aumento significativo de acidentes e mortes no trânsito, além de gastos com atendimento em hospitais. Valência do ensino brasileiro é normalizado de forma absurda e covarde, não existe preocupação com aprendizado e com segurança no trânsito, mudanças propostas é retrocesso inadmissível.
Hoje o candidato fica em aula teórica por 45h, apreendendo o básico para poder fazer a prova teórica, sendo que são 30 perguntas e “ele” precisa acertar somente 21. Já na prática são 20 aulas de 50min. E se somar são 1000 min. Se paráramos para calcular, 1000min. divido por 60 é 16,666 resumindo em menos de 18 horas o candidato está apto para dirigir para o resto da sua vida. Já pararam para pensar que é pouco tempo de aprendizado, para se tornar um motorista de uma máquina que mata.
Incrivel, no Brasil os poiticos nunca pensaram em cumprir com a segurança pública que é um direito de todos nós adquiridos la na constituição federal de 1988, somente os votos são ideais, hoje mesmo com as auto escolas não se forma tão fácil um motorista adequado para o trânsito, tem muitos que se habilitam e ficam muito
tempo sem dirigir por que tem medo de dirigir no trânsito, imagina como será a formação, reduzir custos é uma ilusão politica, poderá até ser maior o valor gasto para tirara a CNH, mais uma vez o povo vai ser iludido antes de uma eleição, o povo vota sem convicção das coisas. Auto escola hoje é uma comodida para as pessoas, o valor não é o problema por que as pessoas compram motos zero km pagando até 22.000,00 por uma moto, mas para obter a CNH não tem dinheiro e dirigim se CNH por que não existe fiscalização eficiente no trânsito para garantir nossa segurança, qual é o problema da sociedade, o problema é não termos governantes adequados a colocar responsabilidades na segurança, é mais fácil distribuir sextas básicas, 600,00 por mês, CNH SOCIAL GRATUITA, e ter o povo humilte nas suas mãos, e prejudicando os empresários que investem no país, as pessoas não querem mais trabalhar, pois ganham tudo de graça do governo, empresas brasileiras estão trazendo trabalhadores da Argentina, uruguai e paraguai para trabalhar no Brasil. Isso é uma VERGONHA NACIONAL E MUNDIAL.
As autoescolas acabaram se tornando uma fonte de altos lucros. Atualmente, no Brasil, há muitos brasileiros tentando regularizar a documentação, mas enfrentam dificuldades por causa dos custos elevados. Concordo com as mudanças propostas, pois elas vão beneficiar milhares de jovens, pais e mães de família, ajudando-os a conquistar uma profissão. Espero que as autoescolas adotem preços mais acessíveis para quem precisar fazer a adição de categorias.
Concordo que o processo de formação e aperfeiçoamento de condutores, no Brasil, precisa de discussão, inovação e melhorias.
Porém, a minuta como está sendo colocada não remete embasamento técnico algum.
Ela não detalha o processo como será feito. Há equívocos e dúvidas quanto às etapas do novo processo.
Os CFC’s fazem parte essencial do crescimento social e humano, no Brasil.
Milhares de empresas fecharão suas portas e não há certeza quanto à eficiência do novo modelo.
Não torço para a derrota dos brasileiros, mas essa proposta pode nos trazer prejuízos imensurtáveis no trânsito do país.
Espero que nossos líderes políticos planejem melhor as leis impostas ao nosso povo.