Ceará lança programa de CNH gratuita para pessoas não alfabetizadas e mulheres vítimas de violência
Governo estadual amplia o CNH Popular e cria o ABCDetran, que vai ofertar 5,3 mil vagas com foco na inclusão social e autonomia financeira de públicos vulneráveis.
O Governo do Ceará anunciou, na terça-feira (11), duas novas iniciativas voltadas à democratização do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Juntas, elas disponibilizam 5,3 mil vagas gratuitas — sendo 4,8 mil para pessoas não alfabetizadas e 550 destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva concedida nos últimos 12 meses.
As inscrições já podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
As ações fazem parte do programa CNH Popular 2025, que nesta edição contará com investimento total de R$ 25 milhões e a meta de ofertar 35 mil habilitações gratuitas em todo o estado.
ABCDetran: CNH gratuita para quem não sabe ler nem escrever
Batizado de Programa ABCDetran, o novo projeto tem como principal público as pessoas não alfabetizadas, que tradicionalmente encontram barreiras no processo de formação de condutores. Serão oferecidas 4,8 mil vagas nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
De acordo com o governador Elmano de Freitas, o diferencial do programa está na metodologia adaptada pelo Detran-CE, que garante mais acessibilidade e melhores resultados no processo de ensino e avaliação.
“Foi criada uma metodologia especial que amplia as chances de aprovação. Nos testes realizados, sete em cada dez pessoas conseguiram a habilitação”, afirmou o governador.
Além da gratuidade completa em todas as etapas do processo, os beneficiários que optarem pela categoria A também receberão um capacete.
O superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, destacou o caráter social da iniciativa. “A carteira de habilitação é uma oportunidade de profissionalização, autonomia financeira e libertação do ciclo de vulnerabilidade. Essa é mais uma política do Governo do Estado para construir um Ceará mais igualitário”, declarou.
CNH gratuita para mulheres com medida protetiva
O segundo eixo do anúncio contempla 550 vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva concedida judicialmente nos últimos 12 meses.
“Queremos dar a essas mulheres condições reais de autonomia econômica. A CNH é uma ferramenta que pode abrir portas para o trabalho e ajudar na reconstrução da liberdade e da dignidade”, destacou o governador Elmano de Freitas ao anunciar a ação em suas redes sociais.
Para participar, as candidatas devem apresentar decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) no momento da inscrição.
Assim como nas demais modalidades da CNH Popular, as participantes precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) — base do Governo Federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda.
Como se inscrever
As inscrições para os dois programas já estão abertas no site oficial do Detran-CE.
No caso do ABCDetran, o Detran recomenda que os candidatos solicitem ajuda de um familiar alfabetizado para realizar o cadastro online. Após essa etapa, os participantes passarão por uma capacitação digital de 81 horas/aula, que inclui conteúdos de letramento e educação para o trânsito, acompanhados por monitores.
Somente depois desse preparo pedagógico, os candidatos farão as aulas práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados. E, por fim, o exame prático na sede do Detran-CE.
Municípios contemplados
O programa ABCDetran vai abranger 29 municípios cearenses, escolhidos com base nos índices de analfabetismo e número de pessoas não alfabetizadas. Além de Fortaleza, cada uma das 14 regiões administrativas do estado foi contemplada com dois municípios.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico e residir em uma das cidades selecionadas.
Maior edição da CNH Popular da história
Considera-se o CNH Popular 2025 o mais inclusivo desde a criação do programa, em 2009. Até agora, já houve a emissão de 182 mil habilitações gratuitas.
A edição atual contempla também universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, analfabetas e candidatos à categoria D, voltada para condutores profissionais.
Com a criação do ABCDetran e a ampliação do público beneficiado, o governo reforça o caráter educacional e social da política pública, que une formação de condutores, inclusão social e estímulo à segurança no trânsito.
Conforme especialistas, programas como esse têm impacto direto na redução da informalidade e no aumento da segurança viária, ao garantir que mais pessoas passem por processos formais de formação e exame.
