Fim do exame psicológico na CNH? Proposta do governo acende sinal vermelho na segurança do trânsito

O debate sobre mudanças profundas no processo de habilitação voltou a ganhar força em Brasília. Além de estudar a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, o governo federal avalia uma medida controversa: acabar com o exame psicológico, hoje obrigatório na primeira habilitação — inclusive para motoristas profissionais, que passam mais horas expostos aos riscos da circulação viária.

As propostas, ainda em análise técnica e política, devem compor um novo pacote de mudanças na habilitação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá anunciar em breve, em cerimônia no Palácio do Planalto. A equipe do Ministério dos Transportes argumenta que o modelo atual seria caro, pouco eficiente e burocrático.

Contudo, especialistas em segurança viária afirmam que o plano pode comprometer uma das etapas mais importantes da formação de condutores no país.

“Discutir o fim do exame psicológico é ultrapassar, novamente, outra fronteira perigosa. Estamos falando de uma avaliação que identifica aspectos emocionais e cognitivos fundamentais para dirigir. Continuamos batendo na mesma tecla: ignorar isso não é modernizar: é desproteger a sociedade”, afirma Celso Mariano.

Técnicos alegam baixa taxa de reprovação, mas especialistas contestam

A justificativa apresentada internamente é simples: a taxa de inaptidão no exame psicológico hoje gira em torno de 0,01%. Para os técnicos, isso colocaria em dúvida a real necessidade da avaliação.

Mas, de acordo com Celso Mariano, esse argumento revela uma interpretação equivocada da função do exame.

“A baixa taxa de reprovação não prova inutilidade. Pelo contrário. Mostra que o processo funciona como deveria: seleciona padrões, identifica fragilidades e orienta o futuro condutor. É como uma vacina — justamente porque funciona não pode ser descartada”, explica.

Ele afirma ainda que o trânsito brasileiro já é um ambiente reconhecidamente agressivo, conflituoso e emocionalmente desafiador.

“O exame psicológico não existe para punir ninguém, mas para garantir que o futuro condutor tem condições mínimas de autocontrole, atenção e estabilidade emocional. Sem isso, dirigimos ao lado de pessoas que o sistema nunca avaliou. Isso é um risco inaceitável”, critica.

Medidas dependem de decisão política, mas impacto já preocupa

As propostas ainda precisam de avaliação jurídica e decisão política — seja por projeto de lei ou até por Medida Provisória. Internamente, existe intenção de apresentar o pacote como uma estratégia de desburocratização e de redução de custos.

Mas para quem acompanha a evolução da segurança viária no Brasil, o cenário desperta inquietação.

“O trânsito mata porque é complexo, rápido e emocionalmente desgastante. Tirar etapas de avaliação é como remover parafusos de um avião dizendo que ele continua voando. Pode até voar… até a primeira turbulência”, compara Celso Mariano.

Ele destaca que países com índices de segurança mais elevados tendem a reforçar mecanismos de avaliação, e não a eliminá-los.

“O Brasil está indo na contramão. A saúde emocional dos condutores afeta diretamente a segurança de todos. Quando o governo fala em modernizar, isso deveria incluir mais responsabilidade, não menos.”

O que está em jogo

A discussão sobre eliminar o exame psicológico não é apenas técnica. É simbólica. É política. E profundamente conectada ao compromisso do país com a proteção da vida no trânsito.

Se o governo avançar com essa mudança, especialistas alertam que será preciso criar novos mecanismos de controle e avaliação — algo que ainda não foi apresentado.

Enquanto isso, cresce o temor de que a busca por simplificação acabe resultando em mais riscos, mais vulnerabilidade e menos segurança para a população.