CNH prorrogada vence hoje, mas motorista ainda tem 30 dias para renovar

Termina nesta quarta-feira, 9 de setembro, a prorrogação excepcional da validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.

Os documentos abrangidos pela medida permaneceram válidos em todo o território nacional até hoje, sem necessidade de emissão de uma nova via ou de qualquer procedimento adicional por parte do condutor.

O fim da prorrogação, porém, não significa que esses motoristas estarão imediatamente em situação irregular. A norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concede mais 30 dias para que os beneficiados realizem os exames necessários e concluam o processo de renovação.

Na prática, os condutores incluídos na medida terão até 9 de outubro de 2026 para regularizar a habilitação.

A extensão da validade foi estabelecida inicialmente pela Deliberação Contran nº 278/2026 e posteriormente confirmada pela Resolução Contran nº 1.029/2026.

Quais CNHs foram prorrogadas?

A extensão não alcançou todas as habilitações vencidas. Ou seja, a medida contemplou exclusivamente CNHs e ACCs com vencimento original entre:

• 5 de junho de 2026; e
• 8 de setembro de 2026.

Esses documentos foram considerados válidos até 9 de setembro. Durante a prorrogação, o motorista não precisou solicitar uma nova via ou apresentar comprovante adicional para demonstrar a extensão da validade.

Habilitações que venceram antes de 5 de junho não foram incluídas nessa regra excepcional.

Prorrogação não significa renovação

A extensão temporária da validade não deve ser confundida com uma renovação da CNH. A medida apenas permitiu que os documentos abrangidos continuassem válidos até 9 de setembro.

Para permanecer habilitado depois do período previsto na norma, o condutor deve solicitar a renovação ao órgão de trânsito do estado em que a CNH está registrada bem como cumprir as exigências aplicáveis ao procedimento.

Entre as etapas está o exame de aptidão física e mental. Condutores que exercem atividade remunerada ao veículo também devem realizar avaliação psicológica. Já os habilitados nas categorias C, D e E precisam observar as exigências relacionadas ao exame toxicológico.

É possível dirigir durante os próximos 30 dias?

Sim. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração ocorre quando a pessoa dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Portanto, encerrada a validade prorrogada em 9 de setembro, os motoristas contemplados passam a contar com o período legal de 30 dias para concluir a renovação.

Mesmo assim, não é recomendável deixar o procedimento para o último momento. Dependendo do estado, podem ser necessários agendamento, pagamento de taxas, exames e atualização dos dados do condutor.

O ideal é procurar os canais oficiais do Detran o quanto antes para evitar atrasos e o risco de ficar impedido de dirigir após o prazo.

Qual é a penalidade por dirigir com a CNH vencida?

Conforme o artigo 162, inciso V, do CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A conduta prevê:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos no prontuário; e
• retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Ainda de acordo com o CTB, a infração está vinculada ao ato de dirigir. Ou seja, manter uma CNH vencida sem conduzir um veículo não gera multa de trânsito por si só.

Como consultar a situação da habilitação?

A situação da habilitação pode ser consultada pelos canais oficiais do Detran do estado em que o documento está registrado e pelo aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O aplicativo reúne a versão digital da CNH, documentos do veículo, informações sobre infrações e outros serviços de trânsito. O acesso é realizado com a conta Gov.br.

O motorista deve evitar links recebidos por mensagens, e-mails ou redes sociais. Para baixar ou atualizar o aplicativo, a orientação é utilizar somente as lojas oficiais e verificar se a ferramenta é oferecida pelo Governo Federal, por meio do Serpro e da Secretaria Nacional de Trânsito.

Atenção às datas

Para evitar dúvidas, o motorista deve observar três informações:

• a prorrogação alcançou CNHs e ACCs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026;
• esses documentos foram considerados válidos até 9 de setembro de 2026;
• depois do encerramento da prorrogação, os condutores beneficiados dispõem de 30 dias para renovar.

Quem estiver nesse grupo deve verificar a situação do documento e iniciar a renovação. Passados os 30 dias, o condutor não poderá dirigir enquanto a habilitação não estiver regularizada.