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Cadastro que beneficia bons condutores será implementado em 6 meses 

Cadastro que beneficia bons condutores será implementado em 6 meses
No RNPC haverá o cadastro de bons condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Foto: Arquivo Tecnodata.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou Deliberação do Contran que regulamenta o cadastro de bons condutores no Brasil. Veja como vai funcionar!

O Governo Federal divulgou que na última quarta-feira (04) o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o cadastro de bons condutores no Brasil. No entanto, até o fechamento desta matéria, o documento ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi instituído pela Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e entrou em vigor em abril do ano passado. O RNPC, porém, dependia de regulamentação por parte do Contran. Conforme informações do próprio Ministério da Infraestrutura, o RNPC deve ser implantando em até seis meses.

Como funcionará o cadastro

De acordo com a Lei 14071/20, no RNPC, haverá o cadastro de bons condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O objetivo é possibilitar que  União, os Estados, bem como o Distrito Federal e os Municípios utilizem o banco para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

Ainda conforme a norma, além de não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, para participar o condutor deverá autorizar previamente a abertura do cadastro. A atualização do RNPC será mensal.

O condutor poderá ser excluído do Registro Nacional quando desejar, ou, ainda, por exemplo, nas seguintes situações:

  • quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
  • se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
  • quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
  • se o condutor estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

“O cadastro positivo para bons condutores permite que a gente tenha, agora, uma nova forma de incentivar o nosso condutor”, afirmou o ministro da Infraestrutura.

 

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21 Comentários

  1. ligeirinhopr

    É fim dos tempos, o senhor ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, deveria fazer uma LEI, onde combate os maus condutores, aqueles que comete crimes de trânsito. Isto ele não tem interesses. Fica inventando essas normas de bons condutores. Falam que colocam no governo, pessoas capacitadas ou habilitadas para a pasta. Isto se chama politicamente erradas.

    1. Edgar Lopes

      comentário desnecessáio … o beneficio deve ser uma ótima oportunidade de incentivo aos condutores para não cometerem infrações.

  2. Prêmio para bons condutores: Contran publica exigências para cadastro - Portal do Trânsito

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  3. Romeu Despachante » Prêmio para bons condutores: Contran publica exigências para cadastro

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  4. Despachante Otimo

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  11. Prêmio para bons condutores: Contran publica exigências para cadastro | Despachante São José

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  12. Despachante Hortêncio Trentin » Prêmio para bons condutores: Contran publica exigências para cadastro

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  13. Prêmio para bons condutores: Contran publica exigências para cadastro | Despachante Expresso

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