A norma para a Renovação da CNH foi aprovada pelo Senado semana passada, mas ainda não está em vigor. O texto voltará à Câmara.
Resumo da Notícia
- O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o CTB foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.
- Nenhuma das regras previstas no texto aprovado está em vigor, pois o PL deve voltar à Câmara.
- Veja como será o novo prazo de Renovação.
O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada. Isso não quer dizer que a norma já esteja valendo, há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor.
“O PL ainda não seguirá para sanção presidencial, como alguns gostariam que ocorresse, tendo em vista que foram incluídas Emendas que alteraram o mérito do Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Desta forma, o PL será devolvido à Câmara, a qual exercerá o papel revisor do Projeto, para decidir se aceita ou não as Emendas do Senado”, explica Julyver Modesto de Araújo, Mestre em Direito do Estado, Especialista em trânsito.
Ainda conforme Modesto, a Câmara pode alterar o texto novamente. “A Câmara pode aprovar o texto do Senado, pode voltar ao que era antes ou pode incluir mais alterações”, finalizou o especialista.
Após percorrer todo esse caminho, depois de ser promulgada a lei terá 180 dias para entrar em vigor conforme o texto do PL.
Entre outras modificações, o texto prevê a ampliação de cinco para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
Como será o prazo de renovação depois da lei entrar em vigor?
Um dos pontos que não sofreu alteração no Senado e foi aprovado é sobre o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele passará a ser de:
– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.
O texto determina também que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores.
A expectativa é que a Câmara aprecie o PL 3267/19 ainda essa semana.
19 Comentários
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Tudo bem com esse Projeto de Lei, mas para eliminar os maus condutores, não se faz nada. Os condutores em nosso país são ótimos!
Minha CNH vence dia 19 de Novembro. Preciso renovar ou sou coberto pela lei de 10 anos de validade no total ?
Ewerton
São duas situações diferentes. Você não precisa renovar agora, de acordo com a Res.782/20 do Contran, devido a pandemia. Assim que os prazos voltarem ao normal, você deverá renová-la, pois não aumenta automaticamente o prazo.
Equipe Portal
Vou pegar a provisoria em 20 dias e queria saber se quando pegar a permanente já valerá por 10 anos ou apenas 5?
Eddie
Ao solicitar a definitiva você não faz novo exame médico. Por esse motivo, não há alteração da validade.
Equipe Portal
se foi aprovado a lei por eu renovei menos de um mês e a clínica de MG disse q n está ciente deste fato .
gostosa de alguma orientação ou esclarevimento
Alexandro
A nova lei só entra em vigor a partir de 12 de abril.
Equipe Portal
A minha CNH tenho que renovar no dia 29 07 2021 vai valer para 10 anos será
Volmar
Sim, a partir de 12/04 se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.
Equipe Portal
Mariana, a minha carteira venceu agora dia 15/01/21 devo renovar ou posso esperar a lei entrar em vigor no dia 12/04?? Vai ser só para as carteiras que vencerem depois do dia 12/04/2021??? Como funciona ?
Vania
São duas situações. Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.
Já sobre a nova lei, os novos prazos só valerão para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Você até pode aguardar até lá, mas não pode dirigir com a CNH vencida.
Equipe Portal
Muito bom as respostas, tirou várias dúvidas minha
Minha CNH vence dia 12/03/21, posso renovar ela dia 12/04, qdo entra m vigor a nova lei?
Fonseca
Você pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias. Depois desse prazo é possível renovar, só não pode dirigir.
Equipe Portal
Quero saber quando começa valer os 10 anos pra mim renovar a minha
Rodrigo
A partir de 12 de abril.
Equipe Portal
Minha CNH venceu dia 05/03/2021, já paguei a taxa para renovar mas não marquei nem fiz o exame pois a cidade está fechada por causa da pandemia, posso aguardar para marcar o exame em abril para pode entrar na nova lei de 10 anos? Ou essa essa taxa que paguei tem prazo de vencimento para fazer o exame?
Patrícia
Como essa é uma decisão administrativa do Detran, que pode variar de estado para estado, sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.
Equipe Portal