A norma para a Renovação da CNH foi aprovada pelo Senado semana passada, mas ainda não está em vigor. O texto voltará à Câmara.
Resumo da Notícia
- O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o CTB foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.
- Nenhuma das regras previstas no texto aprovado está em vigor, pois o PL deve voltar à Câmara.
- Veja como será o novo prazo de Renovação.
O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada. Isso não quer dizer que a norma já esteja valendo, há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor.
“O PL ainda não seguirá para sanção presidencial, como alguns gostariam que ocorresse, tendo em vista que foram incluídas Emendas que alteraram o mérito do Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Desta forma, o PL será devolvido à Câmara, a qual exercerá o papel revisor do Projeto, para decidir se aceita ou não as Emendas do Senado”, explica Julyver Modesto de Araújo, Mestre em Direito do Estado, Especialista em trânsito.
Ainda conforme Modesto, a Câmara pode alterar o texto novamente. “A Câmara pode aprovar o texto do Senado, pode voltar ao que era antes ou pode incluir mais alterações”, finalizou o especialista.
Após percorrer todo esse caminho, depois de ser promulgada a lei terá 180 dias para entrar em vigor conforme o texto do PL.
Entre outras modificações, o texto prevê a ampliação de cinco para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
Como será o prazo de renovação depois da lei entrar em vigor?
Um dos pontos que não sofreu alteração no Senado e foi aprovado é sobre o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele passará a ser de:
– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.
O texto determina também que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores.
A expectativa é que a Câmara aprecie o PL 3267/19 ainda essa semana.
17 Comentários
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Minha CNH vence dia 19 de Novembro. Preciso renovar ou sou coberto pela lei de 10 anos de validade no total ?
Ewerton
São duas situações diferentes. Você não precisa renovar agora, de acordo com a Res.782/20 do Contran, devido a pandemia. Assim que os prazos voltarem ao normal, você deverá renová-la, pois não aumenta automaticamente o prazo.
Equipe Portal
Vou pegar a provisoria em 20 dias e queria saber se quando pegar a permanente já valerá por 10 anos ou apenas 5?
Eddie
Ao solicitar a definitiva você não faz novo exame médico. Por esse motivo, não há alteração da validade.
Equipe Portal
se foi aprovado a lei por eu renovei menos de um mês e a clínica de MG disse q n está ciente deste fato .
gostosa de alguma orientação ou esclarevimento
Alexandro
A nova lei só entra em vigor a partir de 12 de abril.
Equipe Portal
A minha CNH tenho que renovar no dia 29 07 2021 vai valer para 10 anos será
Volmar
Sim, a partir de 12/04 se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.
Equipe Portal
Mariana, a minha carteira venceu agora dia 15/01/21 devo renovar ou posso esperar a lei entrar em vigor no dia 12/04?? Vai ser só para as carteiras que vencerem depois do dia 12/04/2021??? Como funciona ?
Vania
São duas situações. Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.
Já sobre a nova lei, os novos prazos só valerão para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Você até pode aguardar até lá, mas não pode dirigir com a CNH vencida.
Equipe Portal
Muito bom as respostas, tirou várias dúvidas minha
Minha CNH vence dia 12/03/21, posso renovar ela dia 12/04, qdo entra m vigor a nova lei?
Fonseca
Você pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias. Depois desse prazo é possível renovar, só não pode dirigir.
Equipe Portal
Quero saber quando começa valer os 10 anos pra mim renovar a minha
Rodrigo
A partir de 12 de abril.
Equipe Portal