Governo de SP apresenta 1º Plano de Segurança Viária para reduzir mortes no trânsito pela metade até 2030

Durante a Semana Nacional do Trânsito, que aconteceu semana passada, o Governo de São Paulo lançou o 1º Plano de Segurança Viária do Estado (PSV-SP), com metas alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e à 2ª Década de Ação pela Segurança Viária da ONU. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos em vias urbanas e rodovias até 2030, com potencial de salvar 19 mil vidas ao longo da década.

O documento, que permanece em consulta pública até 19 de outubro, reúne cerca de 80 páginas de propostas estruturantes, resultado de trabalho colaborativo entre órgãos estaduais e municipais integrados pelo Sistema Estadual de Trânsito (Sistran-SP). A coordenação é feita por um comitê executivo formado por representantes do Detran-SP, DER-SP, Secretaria de Gestão e Governo Digital, Casa Civil e Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde.

Segundo Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP:

“O PSV-SP é uma resposta coordenada a uma crise de saúde pública, social e econômica. As mortes e lesões no trânsito sobrecarregam o sistema de saúde e geram custos altíssimos para a sociedade. Este plano coloca todos os atores na mesma direção, guiados por dados, evidências e boas práticas internacionais”.

Atualmente, os sinistros envolvendo motociclistas representam cerca de 2,4 mil vidas perdidas por ano no Estado. Em termos econômicos, os acidentes de trânsito custaram mais de R$ 12 bilhões em 2024, segundo estimativa do Detran-SP baseada em metodologia do Ipea.

Frederico Pierotti, coordenador do Sistran-SP, ressalta o caráter colaborativo do plano:

“O plano mostra a força da atuação conjunta entre órgãos estaduais, municípios e parceiros técnicos. Só com esse esforço conjunto conseguiremos consolidar a rede estadual e salvar milhares de vidas”.

Referências internacionais e boas práticas

O PSV-SP incorpora princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero, que consideram que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança deve ser compartilhada entre gestores, planejadores e usuários. O plano contou com apoio técnico do WRI Brasil, Vital Strategies, Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global (BIGRS) e do Global Road Safety Partnership (GRSP).

Entre as ações propostas estão:

• Redesenho viário para proteger pedestres e ciclistas;
• Limites de velocidade compatíveis com a função das vias;
• Fiscalização eficiente;
• Socorro rápido em emergências;
• Campanhas de conscientização;
• Inspeção e manutenção preventiva de veículos;
• Uso de tecnologias de segurança;
• Estruturação da rede hospitalar para atendimento de vítimas de acidentes.

Como explica Roberta Mantovani, diretora de Segurança Viária do Detran-SP:

“O Sistema Seguro parte da premissa de que todos erram, mas esses erros não podem custar vidas. O desenho das vias, os limites de velocidade e a fiscalização precisam proteger contra consequências fatais. Essa lógica transforma cada ação do plano em vidas salvas”.

Diogo Lemos, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg em SP, destaca a relevância do plano:

“O Estado assume a liderança, promove ações próprias e apoia os municípios na construção de cidades mais seguras. É um olhar internacional adaptado à realidade brasileira, capaz de tornar São Paulo referência nacional”.

Fases e horizonte de implementação

O PSV-SP foi desenvolvido em cinco fases e estruturado em oito eixos temáticos: Gestão da Segurança Viária, Gestão da Informação, Vias Seguras, Educação, Comunicação, Fiscalização, Veículos Seguros e Atendimento às Vítimas. Dois temas atravessam todas as ações: aplicação e conformidade das normas e gestão da velocidade, considerados essenciais para a efetividade e sustentabilidade das medidas.

O plano prevê:

• Curto prazo (até 2027): consolidar governança, implementar ações urgentes e desenvolver projetos-piloto;
• Médio prazo (2028–2030): intensificar ações em maior escala para alcançar a meta de redução de 50% das mortes;
• Longo prazo (2031–2035): aprofundar políticas de segurança viária, posicionando São Paulo como referência nacional e internacional.

A publicação final do PSV-SP está prevista para novembro, após consolidação das contribuições da sociedade e dos municípios durante a consulta pública.

As informações são da Agência SP