Detran/MS convoca condutores que devem entregar a CNH para cumprir penalidade de suspensão
O Detran/MS publicou uma lista com o nome de condutores que precisam entregar a CNH em até 48 horas para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Veja os detalhes!
Foram publicados na edição de ontem (25/10) do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul onze editais de notificação, do Detran/MS, contendo uma lista de condutores, convocando-os para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo máximo de 48h, em razão da aplicação da penalidade de suspensão da CNH, como resultado do processo administrativo.
Veja aqui a lista dos condutores notificados (a partir da página 50)
Ainda de acordo com o edital, o prazo de cumprimento da penalidade iniciará quando o condutor entregar a CNH, na sede do DETRAN/MS, mediante termo de recolhimento.
O órgão reforça, ainda, que é obrigatória a realização do Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, para voltar a conduzir veículos automotores, sendo o curso oferecido na forma presencial ou a distância.
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Consequências de dirigir com a CNH suspensa
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com a CNH suspensa poderá acarretar na cassação do documento de habilitação. O que poderá, ainda, ser configurado crime de trânsito, complicando muito a situação de quem precisa dirigir.
A advogada Rochane Ponzi, em entrevista recente ao Portal do Trânsito, salientou que a pena de suspensão não pode estar dissociada da pena de cassação. Em sua opinião, uma não tem efetividade sem a outra.
“Isso, porque de nada adianta suspender o direito de dirigir, se a punição por descumprir essa ordem não for dura, certa e eficaz. Estados que não instauram processo de cassação, não deveriam nem perder tempo em instaurar processo de suspensão. Caso contrário cairão no descrédito, na chacota, passando a indesejável mensagem de impunidade”, acrescenta.
Como recuperar a CNH suspensa
Para recuperar a CNH suspensa o condutor precisa cumprir o período estabelecido sem dirigir. Além disso, deve realizar um curso de reciclagem para condutores com direito de dirigir suspenso.
A duração do curso de reciclagem é de 30 horas aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º789/20 do Contran.
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Vale lembrar que o curso pode ser feito a qualquer tempo. No entanto, o direito de dirigir somente é restituído após o cumprimento do prazo de suspensão.
Importância do Curso de Reciclagem após entregar a CNH
De acordo com Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a legislação brasileira inclui no processo de suspensão temporária da habilitação, a realização de um curso teórico, como medida educativa complementar.
“É um risco aproximar tanto uma coisa boa, o estudo, de uma coisa ruim, o castigo, mas dá para entender a intenção do legislador. Se o condutor cometeu tantas infrações a ponto de ter a CNH suspensa, é porque precisa rever seus conhecimentos. Ou, ainda, aprender o que já deveria saber, mas não sabe”, explica.
Ainda conforme Mariano, a experiência tem potencial de gerar mudança de comportamento, a depender da didática e metodologia utilizadas. “No curso EAD da Tecnodata, onde sou professor, é comum ouvirmos dos alunos depoimentos do tipo “nunca tinha parado para pensar nisso”, “agora vejo o quanto conhecia pouco de trânsito”, “fiquei tempo demais sem estudar nada sobre esse tema”, “ tenho dirigido sem realmente perceber o que é trânsito “, etc. Isso revela o quanto falhamos, como sociedade, no preparo de nossos condutores. E, ao mesmo tempo, o quanto a educação pode contribuir para melhorar essa situação”, garante.
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