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Fim do exame toxicológico? Veja o que pode mudar com as alterações do CTB 

Fim do exame toxicológico? Veja o que pode mudar com as alterações do CTB
Foto: Pixabay.com

Resumo da Notícia

  • PL 3267/19, originalmente, pretendia acabar com o exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas obrigatório para condutores das categorias C, D e E obrigatório desde 2016.
  • Depois de discussões na Câmara, o texto substitutivo final mantém a obrigatoriedade do exame.
  • Se aprovado o texto substitutivo haverá uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame.

Fim do exame toxicológico
Foto: Pixabay.com

Está para ser votado nessa quarta-feira (10) o texto do PL 3267/19, criado pelo Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as modificações está prevista alteração na regra para o exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E.

Todas as regras que podem ser alteradas você encontra aqui. 

O PL enviado, há mais de um ano, pelo presidente Jair Bolsonaro pretendia, originalmente, revogar o artigo que estabelece que condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Isso quer dizer que a princípio seria o fim do exame toxicológico.

Depois de passar por estudos e discussões na Comissão Especial que analisou o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) aceitou algumas emendas e alterou a ideia inicial do Governo Federal.

O novo texto mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, a proposta prevê a realização de um novo exame para esses condutores, com idade inferior a 70 anos, com periodicidade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

O substitutivo cria também uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

De acordo com números do SOS Estradas, desde que o exame tornou-se obrigatório os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) também defende a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.

“A altíssima prevalência do uso de substância ilícitas por condutores nas rodovias brasileiras e a implicação delas sobre o comportamento e cognição dos motoristas, tornam inaceitável a exclusão do exame toxicológico”, afirma Dr. Flávio Adura, diretor científico da ABRAMET.

A Associação, até pouco tempo, posicionava-se contrária à obrigatoriedade do exame toxicológico. “Vícios originais apontados na Lei nº 13.103/15 quanto ao referido exame foram sanados por novas resoluções do CONTRAN e, decorrente do natural avanço do conhecimento científico, temos a obrigação de estar atentos para elevar o grau da segurança viária, propósito maior da Associação”, complementa Dr. Adura.

Em audiência pública realizada no ano passado na Câmara dos Deputados, apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.

“A ideia do projeto de lei não é liberar a condução do veículo sob efeito de drogas, mas disponibilizar recursos e especialmente ações que busquem dar efetividade ao dispositivo legal. Do jeito que está hoje, a efetividade está aquém do que se espera”, ponderou.

 



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11 Comentários

  1. William

    Esse exame toxicologico e uma secanagem além de te cobrar ainda suja a sua imagem com falsos positivos..
    Acabando com sua diginidade te humilhado perante a todos seus amigos e familiares..
    Tirando seu direito de trabalhar e o sustento de sua família…
    Tem gente lucrando com isso….

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  4. indignado

    exame toxicológico é fraude, falam que as pessoas usam drogas dentro de um período e não falam que dia mês horas foi que a pessoa usou essa substância

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  7. Cosme Alves Costa

    Eu vi que quem têm 2 anos e 6 messes de CNH.D.remunerada é obrigatório fazer o exame toxicologico sobre punição de multas de R$1.400 e poucos reais eu gostariam de saber se essa lei está valendo agora ou somente no ano de 2.021, porquê se for para pagar como vamos arrumar dinheiro para isso têm quem responda sobre isso ???por favor, grato.

  8. Rodmar

    ENTÃO QUE A MERDA DESSE EXAME SEJA DE GRAÇA PARA NOS OS MOTORISTAS QUE PAGAMOS OS ALTOS SALÁRIOS E MORDOMIAS DESSES POLITICOS E DESEMBARGADORES VAGABUNDOS DESSE SISTEMA FALIDO INOPERANTE E CORRUP,TO, QUE SO SABE INVENTA ESSAS LEIS PARA CONTINUAR ROUBANDO O DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO , VCS NÃO ESTÃO NEM UM POUCO PREOUCUPADOS COM QUEM MORRE OU DEIXA DE MORRES, SEUS FDP.

  9. André Cunha

    Quanto ao exame eu até concordo, mas num país sem emprego em plena crise como está o Brasil, quero saber da onde tirar dinheiro para pagar este exame? os governantes deliberam as coisas do jeito que querem eo Brasileiro paga calado, que seja gratis então, como podem criar uma multa para quem não fizer o exame periódico??E outra a cada dois anos o nível de corrupção está absurdo e ninguém atenta para isso!!! Ainda indicam o laboratório, não tem licitação, isso é inconstitucional em se tratando de órgão governamental, mas a bandalheira está tão grande que ninguém atenta para essas coisas, O Brasil está ficando complicado, isso vai ser que nem o kit primeiros socorros, arrancam dinheiro dos brasileiros depois deixam para lá, queremos empregos e menos roubos por políticos..

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