CNH 2026: como vão funcionar as novas regras para mudar de categoria
Redução de carga prática, mudanças nos cursos e lacunas na atualização levantam alertas sobre um possível afrouxamento na formação de condutores profissionais.
As mudanças que recentemente entraram em vigor no processo de mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam uma inflexão importante — e preocupante — na política pública de formação de condutores no Brasil. A combinação da Resolução nº 1.020/25, do Contran, com a Portaria nº 923/25, da Secretaria Nacional de Trânsito, redesenha o caminho para quem pretende avançar para as categorias C, D ou E, mas o faz reduzindo exigências formativas que, até aqui, funcionavam como barreiras mínimas de segurança.
Dificuldade no curso teórico da CNH? Conheça uma alternativa complementar ao CNH do Brasil
Embora o discurso oficial destaque modernização, simplificação e redução de custos, a leitura técnica das normas revela outro movimento: menos tempo obrigatório de formação prática, flexibilização excessiva do percurso formativo e lacunas relevantes na atualização de cursos especializados. Para quem vai mudar de categoria em 2026, o processo pode até parecer mais simples — mas dificilmente será mais seguro.
Mudança de categoria passa a ter regras mais claras, mas não necessariamente mais rigorosas
A Resolução 1.020/25 organiza a mudança de categoria, deixando explícitas as etapas formais: exames, curso prático especializado, prova prática e emissão automática da CNH. O problema não está no desenho do fluxo, mas no conteúdo e na profundidade das exigências. Ao contrário do que se poderia esperar em um país com altos índices de sinistros envolvendo veículos pesados e transporte coletivo, o novo modelo não endurece a formação — ele a enxuga.
Curso prático especializado: mínimo de 10 horas é pouco para veículos de maior risco
Um dos pilares da nova regra é a exigência de curso prático especializado para mudança de categoria, com carga horária mínima de 10 horas. À primeira vista, isso parece um avanço. Na prática, porém, representa um patamar baixo para quem pretende conduzir caminhões, ônibus, combinações de veículos ou transportar passageiros.
Veículos das categorias C, D e E exigem domínio técnico, leitura avançada de risco, controle emocional e experiência supervisionada em situações reais de tráfego. Dez horas mínimas não garantem isso. Garantem, no máximo, contato inicial com o veículo — algo muito distante de uma formação consistente.
A norma até permite que o candidato faça mais aulas, mas o problema é estrutural: quando o mínimo legal é baixo, o mercado tende a se ajustar por baixo, especialmente em contextos de pressão por custo e rapidez.
Exame toxicológico permanece, mas não compensa fragilização da formação
A exigência do exame toxicológico para mudança para as categorias C, D e E foi mantida, o que é positivo do ponto de vista da segurança. A norma também esclarece hipóteses de reaproveitamento do exame, evitando cobranças indevidas.
Ainda assim, é preciso dizer o óbvio: exame toxicológico não substitui treinamento prático. Ele verifica condição, não competência. Mantê-lo é necessário, mas insuficiente para equilibrar a perda de robustez na formação.
Exame prático ganha peso — e carrega o risco de virar “filtro único”
Com menos exigências formativas ao longo do processo, o exame prático de direção passa a concentrar grande parte da responsabilidade pela segurança do sistema. A avaliação segue critérios objetivos de pontuação e pode contar com monitoramento eletrônico, o que traz ganhos de transparência.
O problema é estrutural: avaliar não é formar. Quando o exame vira o principal — ou quase único — filtro, ele passa a carregar um peso que não deveria suportar sozinho. O risco é formar condutores que “passam na prova”, mas não estão preparados para o trânsito real, especialmente em veículos de grande porte.
Cursos especializados: o silêncio sobre atualização é um alerta
Talvez o ponto mais preocupante da Portaria 923/25 esteja no que não está claramente regulamentado. Enquanto o modelo anterior previa cursos de atualização com carga horária definida, o novo texto praticamente silencia sobre a atualização periódica da maioria dos cursos especializados, com exceções pontuais, como ambulâncias.
Isso abre uma brecha perigosa: formações que envelhecem rapidamente, mesmo em áreas sensíveis como transporte coletivo, escolar, produtos perigosos e cargas especiais. Em um setor onde tecnologia, normas e riscos mudam constantemente, retirar a atualização do centro da política pública é um retrocesso.
O que muda, afinal, para quem quer subir de categoria em 2026
Para o condutor, o novo modelo pode parecer mais simples e barato no curto prazo. Para o sistema de trânsito, porém, ele representa menos garantias mínimas de preparo. A mudança de categoria deixa de ser um processo robusto de qualificação e se aproxima perigosamente de um procedimento formal, sustentado por mínimos legais muito baixos.
Em um país que já convive com números elevados de sinistros envolvendo veículos pesados e transporte de passageiros, a pergunta que fica não é se o processo ficou mais ágil — mas se ele continuará cumprindo sua função básica: proteger vidas.
