Mudanças na CNH ameaçam a segurança viária e podem custar milhões ao país
Para especialistas, as mudanças recentes na CNH representam um retrocesso que negligencia a ciência da prevenção e pode ter um custo social e econômico incalculável.
As recentes alterações na legislação de trânsito, propostas sob o argumento de “desburocratização” e “acessibilidade”, estão sendo alvo de críticas por parte de especialistas em segurança viária e psicologia do trânsito. Para os especialistas da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), a flexibilização nos prazos de validade e outras mudanças da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da desvalorização dos exames de aptidão física e mental representam um retrocesso que negligencia a ciência da prevenção e pode ter um custo social e econômico incalculável.
A redução da frequência das avaliações médicas e psicológicas transfere o custo da prevenção para o SUS e Previdência, gerando uma “falsa economia” que se manifesta em acidentes, mortes e lesões graves que amplificam a perda de força produtiva no país.
Números
Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de janeiro a outubro de 2025 reforçam a tese dos especialistas. De um total de 59.459 acidentes nas rodovias federais, com 4.970 mortes e 68.264 feridos, a maioria das ocorrências tem origem em falhas humanas previsíveis e, portanto, preveníveis.
As duas principais causas de acidentes (Ausência de reação do condutor e Reação tardia ou ineficiente do condutor) somam impressionantes 18.087 casos e estão diretamente ligadas a falhas nos processos cognitivos e fisiológicos do condutor.
“A maioria dos acidentes poderia ser evitada pois são falhas humanas previsíveis. A ausência ou a reação tardia não são apenas desatenção momentânea; elas são os indicadores mais claros de falhas críticas na atenção, percepção e velocidade de processamento”, explica a especialista em segurança viária e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), Adalgisa Lopes.
A especialista explica que a falta de reação está diretamente ligada à saúde mental. “É uma reação característica da sobrecarga por estresse ou fadiga crônica. A reação tardia, por sua vez, aponta para uma lentidão no processamento de informações e na tomada de decisão, que é dramaticamente afetada por distúrbios do sono ou até mesmo por medicamentos”, completa Adalgisa.
Essas falhas psicofisiológicas são a raiz de mais de 18 mil acidentes e são precisamente o que a avaliação psicológica rigorosa e o exame médico aprofundado buscam rastrear. Ao flexibilizar a renovação, o risco é aumentado e as ruas estarão repletas de motoristas com a capacidade de reação comprometida.
O impacto bilionário na economia e na saúde
A desvalorização da prevenção tem um impacto direto no SUS e na economia. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), os acidentes custam entre 1% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países. Ou seja, algo em torno de R$ 351 bilhões por ano no Brasil. “O argumento da ‘economia’ é doloroso. O que se economiza na avaliação se transfere para os custos de saúde pública. Além disso, reabilitação e previdência social”, detalha Giovana Varoni, especialista em segurança viária e psicologia do trânsito.
“Quando um condutor sofre um mal súbito ou um acidente grave, ele deixa de ser um provedor e se torna um custo altíssimo para o Estado, além do drama familiar”, aponta.
O vice-presidente da Actrans-MG, Carlos Luiz Souza, critica a visão simplista que reduz a CNH a uma mera burocracia. Assim, argumentando que a aptidão para dirigir muda com a idade e as condições de saúde. “Por trás da CNH existe uma ciência complexa, um sistema de proteção à vida. O exame médico é, para muitos, a única triagem de saúde preventiva”, diz.
Ele alerta que estender o prazo de renovação aumenta o risco de que condições médicas não diagnosticadas. Como, por exemplo, diabetes descompensada, hipertensão não controlada ou distúrbios do sono (como apneia). Essas situações podem levar a um mal súbito ao volante, caso permaneçam sem acompanhamento. Para e entidade, estes são motivos suficientes para a inclusão de exames básicos como glicemia ou hemoglobina glicada na avaliação, como medida de prevenção primária.
Psicologia no trânsito
No campo psicológico, a avaliação é uma ferramenta essencial de prevenção que identifica vulnerabilidades comportamentais e emocionais. Dessa forma, analisando fatores como controle da impulsividade, gestão da raiva no trânsito e tendência à agressividade. “O risco na direção é o mesmo para um motorista profissional ou para qualquer outro. A desvalorização dos profissionais, exigindo alta qualificação e oferecendo uma remuneração irrisória, é insustentável e compromete a qualidade do serviço prestado à população. Estamos arriscando vidas por uma economia de centavos”, provoca a psicóloga e presidente da Actrans-MG.
Adalgisa reforça a necessidade de uma mudança de rumo.
“A segurança viária não pode mais ser tratada apenas como uma questão de engenharia e fiscalização. Ela precisa ser vista, primariamente, como uma questão de saúde pública e comportamento humano. O governo federal demonstra falta de responsabilidade ao formatar alterações que minimizam procedimentos médicos e psicológicos, e é fundamental que se crie uma Política Pública de Segurança Viária que priorize o fator humano e a sustentabilidade do sistema de prevenção”, conclui.
