Detran-SP abre registro digital para ciclomotores fabricados antes de 2023
Detran-SP libera registro online de ciclomotores fabricados antes de 3 de julho de 2023. Regularização é obrigatória e fiscalização começa em janeiro de 2026.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer, de forma totalmente digital, o serviço de registro de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que ainda não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Contran e prepara os proprietários para a fase de fiscalização, que terá início em janeiro de 2026.
Conforme o órgão, a regularização é obrigatória. A partir da data prevista para o início da fiscalização, somente ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com as normas de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) poderão circular pelas vias públicas. Quem estiver em desacordo estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais veículos é preciso regularizar
Pelas definições do CTB, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos por motor de combustão ou por propulsão elétrica, com potência de até 4 kW (ou 50 cilindradas), velocidade final máxima de 50 km/h, acelerador manual, distância entre eixos de até 130 centímetros e capacidade para transportar um passageiro.
Esses veículos, fabricados antes de julho de 2023 e que não possuem CAT, precisam passar pelo processo de registro nas bases estadual e nacional (Renavam). O serviço está disponível de forma online no portal do Detran-SP.
Como funciona o passo a passo da regularização
O procedimento é totalmente digital e não exige comparecimento presencial nas unidades do Detran-SP. Após o envio da documentação obrigatória — como nota fiscal ou declaração equivalente — o órgão emite a Autorização de Gravação de Chassi e Motor, que deve ser executada por uma empresa credenciada.
Em seguida, o proprietário deve:
- Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
- Realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também verifica a gravação do chassi. É possível emitir o laudo mesmo antes da definição da placa.
- Pagar a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, além do IPVA correspondente, gerado no próprio sistema.
Após essas etapas, o ciclomotor é oficialmente inserido nas bases do Renavam e o Detran-SP emite o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o documento em mãos, basta realizar o emplacamento em uma estampadora credenciada para concluir a regularização.
Regras de circulação e equipamentos obrigatórios
Para circular, além de estar registrado e licenciado, o ciclomotor deve cumprir uma série de requisitos de segurança. Só pode conduzir o veículo quem for maior de idade e possuir habilitação na categoria A ou a ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
Os equipamentos obrigatórios incluem:
- espelhos retrovisores;
- pneus em boas condições;
- farol dianteiro branco ou amarelo;
- lanterna traseira vermelha;
- velocímetro;
- buzina;
- dispositivo de controle de ruído;
- e capacete obrigatório para condutor e passageiro.
Onde ciclomotores podem circular
O artigo 57 do CTB determina que ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido nem em rodovias. Devem trafegar sempre pela direita da pista, preferencialmente no centro da faixa à direita. Caso não exista faixa ou acostamento, o deslocamento deve ocorrer pelo bordo direito da pista. A circulação sobre calçadas continua proibida.
A expectativa do Detran-SP é de que a regulamentação traga mais segurança para condutores e pedestres, além de facilitar o controle desses veículos, que cresceram em número nos últimos anos, especialmente nas áreas urbanas.
