Bicicletas, patinetes e trânsito seguro: projeto prevê ensino obrigatório nas escolas

O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3933/2025, que institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio. A proposta torna obrigatória a inclusão do tema no currículo escolar, em caráter contínuo e transversal, tanto em instituições públicas quanto privadas.

O objetivo é promover a formação de crianças e adolescentes em relação à segurança viária e ao uso consciente de meios de transporte como bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, cada vez mais presentes no cotidiano urbano.

O que prevê o projeto

O texto estabelece que os conteúdos de trânsito sejam trabalhados de forma interdisciplinar, podendo ser integrados a disciplinas como Ciências, Geografia, Educação Física, Língua Portuguesa e Matemática, além de atividades extracurriculares.

Entre os pontos previstos estão:

• promoção do conhecimento da legislação e dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• estímulo a condutas responsáveis, solidárias e seguras nas vias;
• conscientização sobre o uso adequado de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos;
• introdução de noções práticas sobre sinalização, circulação e regras de convivência no trânsito;
• prevenção de acidentes e redução da exposição de crianças e adolescentes a riscos no ambiente urbano;
• incentivo à mobilidade ativa e sustentável, com hábitos saudáveis e ambientalmente responsáveis.

A proposta também prevê que as escolas possam organizar simulações de trânsito, circuitos educativos, concursos e gincanas. Além disso, semanas temáticas com envolvimento da comunidade escolar.

Justificativa do autor

Na justificativa, o deputado Amaro Neto argumenta que a iniciativa busca dar efetividade ao que já está previsto no artigo 74 do CTB, que determina a promoção da educação para o trânsito na pré-escola, no ensino fundamental e médio.

Conforme ele, na prática, ainda se aplica essa diretriz de forma fragmentada e desigual, muitas vezes restrita a projetos pontuais. A criação de uma política nacional obrigatória e estruturada, afirma o parlamentar, é fundamental para garantir a efetividade da formação preventiva.

“Com a crescente presença de meios de transporte individuais e alternativos, como patinetes elétricos, bicicletas compartilhadas e skates, torna-se urgente preparar as novas gerações para o uso responsável desses modais”, defende Amaro Neto.

O deputado também destaca que o uso inadequado desses veículos por crianças e adolescentes tem resultado em aumento de acidentes e conflitos no trânsito, de acordo com dados de secretarias municipais de saúde e transporte.

Além da segurança, a proposta tem relação direta com a mobilidade sustentável, ao incentivar modais não poluentes e que promovem saúde e qualidade de vida. Para o parlamentar, o projeto contribui para a formação da cidadania ativa e consciente, estimulando empatia, respeito mútuo e cumprimento das normas sociais.

Implementação e regulamentação

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo Federal, em cooperação com estados e municípios, a elaboração de materiais didáticos, a capacitação de professores e a articulação de parcerias com órgãos de trânsito e organizações da sociedade civil.

Tramitação

O PL 3933/2025 foi apresentado e seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Depois, ele passará pelo plenário da Casa e, se aprovado, vai ao Senado Federal antes de chegar à sanção presidencial.