PL propõe isenção de taxa de estacionamento rotativo para motoristas de aplicativo e taxistas
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os municípios concedam essa isenção ou estabeleçam condições especiais para esses profissionais.
Um novo Projeto de Lei pode trazer mudanças significativas para motoristas de aplicativo e taxistas no Brasil. O PL 414/2025, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), propõe isentá-los da cobrança de taxa e penalidades nos estacionamentos rotativos pagos em vias públicas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que os municípios concedam essa isenção ou estabeleçam condições especiais para esses profissionais. A medida reconhece a importância do transporte de passageiros na mobilidade urbana e busca reduzir custos operacionais para quem trabalha diariamente no trânsito.
Facilitando o transporte urbano
Atualmente, motoristas de aplicativo e taxistas precisam pagar taxa para utilizar vagas de estacionamento rotativo, mesmo quando estão apenas aguardando passageiros ou realizando embarques e desembarques rápidos. A justificativa do projeto argumenta que essa cobrança compromete a eficiência do serviço e desvirtua a função social do estacionamento público.
“Esses profissionais desempenham um papel essencial no transporte urbano, e a isenção ajudaria a melhorar a fluidez do tráfego, especialmente em áreas de grande demanda”, explica o deputado Saulo Pedroso. Além disso, a medida não seria obrigatória, cabendo a cada município decidir sua aplicação conforme a realidade local.
Impacto nas cidades
A regulamentação do estacionamento rotativo pago surgiu para democratizar o uso das vagas públicas, evitando que veículos fiquem estacionados por longos períodos enquanto outros motoristas não encontram espaço. No entanto, a proposta ressalta que não deveria se penalizar motoristas que trabalham com transporte de passageiros da mesma forma, já que fazem paradas temporárias e prestam um serviço essencial.
Se aprovado, o PL poderá beneficiar milhares de motoristas em todo o país, reduzindo custos assim como facilitando a operação do transporte por aplicativo e dos táxis. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de votação em plenário.
