Projeto de Lei quer liberar exames da CNH em qualquer médico ou psicólogo
PL 4692/2025 propõe que exames da CNH possam ser feitos por qualquer médico ou psicólogo com registro ativo, sem precisar de credenciamento junto ao Detran..
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como acontecem os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e busca ampliar o acesso dos condutores e candidatos à habilitação a esses serviços.
O que diz o Projeto de Lei 4692/2025
Atualmente, só é possível realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O PL 4692/2025 propõe flexibilizar esse modelo, permitindo que qualquer médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e qualquer psicólogo com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) possam realizar as avaliações, sem a necessidade de credenciamento prévio junto aos órgãos estaduais.
Conforme o texto, esses profissionais deverão seguir protocolos, critérios técnicos e formulários eletrônicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os laudos emitidos terão validade nacional e serão transmitidos diretamente ao sistema informatizado do órgão máximo executivo de trânsito da União, ficando aos Detrans apenas o registro automático e a vinculação ao processo do candidato.
Fim da concentração e redução de custos
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que o atual sistema de credenciamento gera filas, monopólios locais e elevação de custos para os cidadãos.
“A proposta simplifica o processo, amplia o acesso e reduz a burocracia, sem comprometer a qualidade e a confiabilidade das avaliações”, afirma Cleber Verde.
A ideia, para o deputado, é que, ao retirar a exclusividade das clínicas credenciadas, o mercado se torne mais competitivo, o que poderia refletir em preços menores para os exames. Além disso, o parlamentar destaca que a medida garante transparência, uniformidade e controle digital, já que haverá a integração de todos os laudos em um sistema eletrônico nacional.
Como funciona hoje
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os exames médicos e psicológicos são requisitos obrigatórios para a primeira habilitação. Além disso, para a renovação da CNH (para quem possui CNH EAR o psicológico é obrigatório na renovação) em prazos que variam conforme a faixa etária do condutor.
Os Detrans de cada estado conduzem o processo, que mantêm uma rede de clínicas credenciadas para a realização desses serviços. Na prática, esse modelo é alvo de críticas pela limitação de oferta e pelos custos que variam de região para região.
Impactos da proposta
Se aprovado, o PL 4692/2025 pode representar uma das mudanças mais significativas na estrutura da avaliação de condutores no Brasil desde a criação do CTB, em 1997. A descentralização deve:
- Ampliar o número de profissionais habilitados a realizar os exames;
- Aumentar a capilaridade do atendimento, especialmente em municípios pequenos ou em áreas com baixa cobertura de clínicas credenciadas;
- Gerar concorrência e, possivelmente, reduzir custos para os candidatos;
- Garantir integração digital e validade nacional dos laudos, com fiscalização centralizada pelo Contran.
Debate em aberto
A proposta deve abrir espaço para discussões importantes. De um lado, há quem defenda a medida como um avanço em acessibilidade e desburocratização.
Por outro, especialistas em trânsito e entidades ligadas à saúde podem levantar preocupações quanto à fiscalização da qualidade dos exames e à padronização dos protocolos.
O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de passar por votação no plenário. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Este é um trabalho serio, q exige Especialização e Capacitação por parte dos profissionais, nao basta ser graduado. O q o profissional hj recebe pelos serviços prestados, deduzindo custos e impostos em especial no Estado de São Paulo, resta um valor mto abaixo do q seria digno. Hj a demanda é baixa proporcionalmente aos profissionais q atuam, se esse atendimento for aberto a qualquer profissional, perderá significativamente a qualidade, assim como inviabilizara a manutenção das clinicas e profissionais. O Sus então, sequer pode pensar, porque atualmente nem consegue atender a sua demanda.
Sou médico credenciado ao detran rs , recebo R$ 42,00 por exame médico. Será possível baratear mais? Qto custa uma consulta no consultório particular?
E a exigência do título d especialidade, da clínica ou consultório exclusivo para exames médicos e psicológicos vão ser exigidos?
Por lei nacional o candidato que for renovar ou tirar pela primeira vez sua CNH não pode escolher o médico ou psicólogo pra realizar seu exames porque se trata a de uma perícia Se os exames não forem feitos com seriedade e critérios rigorosos aumentará o número de acidentes de trânsito.Alem disso medicina e pisocologia de trânsito são especialidades de médicos e psicológicos . E necessário que seja especialista nesta área .E importante frisar que numa Perícia você não pode escolher o profissional que vai liberar sua CNH . Caso contrário todo trabalho conquistado com tanto esforço e competência até hoje será destruído e com consequências trágicas no trânsito brasileiro. Não podemos deixar isso acontecer 🙏
O autor desse projeto deveria procurar mais conhecimentos sobre esses exames. Fazer esse tipo de projeto requer informações dos profissionais envolvidos. Certamente, pelo texto do projeto, o autor nunca conversou com alguns profissionais. Sugiro que o nobre deputado não use como argumento, critérios que colocarão o sistema trânsito em grande perigo. Todos os Estados , possuem Associações. Procure-as e se informe.
TOMARA QUE ISSO NAO SEJA APROVADO. VÃO MEXER EM COISAS MAIS IMPORTANTES, COMO A SAUDE QUE ESTA PRECISANDO.