Trânsito na areia das praias é proibido e segue gerando riscos ambientais e à segurança
Trânsito de veículos na faixa de areia das praias é proibido em todo o Brasil. Entenda os impactos ambientais, os riscos à segurança e o que diz a legislação.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), órgão do Espírito Santo, reforçou recentemente a orientação sobre a proibição do trânsito de veículos na faixa de areia das praias, prática que, apesar de ilegal, ainda há registros em diferentes pontos do litoral capixaba. O alerta, no entanto, vale para todo o território nacional e envolve não apenas a proteção ambiental, mas também a segurança de banhistas, moradores e visitantes.
A circulação de carros, motos e quadriciclos nas praias é expressamente proibida pela Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 1995. A norma estabelece que a faixa de areia é área de preservação, independentemente de estar localizada em zona urbana ou rural, justamente por sua relevância ambiental e social.
Impactos ambientais que vão além do que se vê
As praias são ambientes de alta biodiversidade e, além disso, desempenham funções ecológicas essenciais. Um dos principais impactos do tráfego de veículos é a compactação da areia, que altera a dinâmica natural do ecossistema e afeta diretamente a fauna associada a esse ambiente.
Entre as espécies mais prejudicadas estão as tartarugas marinhas, animais ameaçados de extinção e protegidos por legislação ambiental específica. Durante o período de desova — que ocorre, em grande parte do litoral brasileiro, entre setembro e março — a circulação de veículos pode danificar ninhos, comprometer o desenvolvimento dos ovos e apagar os rastros deixados pelas fêmeas, informações fundamentais para o monitoramento e a proteção dessas espécies.
Outro ambiente severamente afetado é a vegetação de restinga, responsável pela estabilização das dunas, pela proteção contra processos erosivos e pelo abrigo de diversas espécies. O trânsito irregular fragiliza essa vegetação, compromete o equilíbrio da faixa litorânea e amplia o risco de erosão costeira, problema que já afeta várias regiões do país.
Risco real à segurança de pessoas
Além dos danos ambientais, o tráfego de veículos na areia representa um risco direto à segurança. A presença de marcas de pneus, veículos circulando ou estacionados na praia é um indício recorrente da irregularidade e expõe banhistas — especialmente crianças — a situações de perigo.
No Espírito Santo, o Iema relatou que, no último dia 6 de janeiro, um veículo foi flagrado estacionado na faixa de areia, com o condutor orientado e autuado conforme a legislação ambiental vigente. Houve o registro de casos semelhantes em outros estados, especialmente em períodos de alta temporada, feriados prolongados bem como férias escolares.
Fiscalização e campanhas educativas
Para enfrentar o problema, o Iema, por meio da Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra (APACB), desenvolve ações contínuas de sensibilização e fiscalização. Uma das iniciativas é a campanha “Rastros de uma Vida”, que busca conscientizar motoristas e a população em geral sobre os impactos do trânsito de veículos nas praias, com abordagens educativas e distribuição de material informativo.
De acordo com a servidora do Iema, Fernanda Martins, a conscientização é parte essencial da proteção ambiental.
“O trânsito de veículos na faixa de areia causa danos que muitas vezes não são visíveis de imediato, mas comprometem a fauna, a vegetação e a segurança das pessoas. Respeitar essa proibição é essencial para garantir a preservação das praias e permitir que esses ambientes continuem cumprindo seu papel ecológico”, destaca.
É preciso respeitar a regra nacional
Embora muitas vezes associada a ações locais, a proibição do trânsito de veículos nas praias é uma regra nacional, respaldada por normas ambientais federais e por legislações estaduais e municipais complementares. O desrespeito pode resultar em multas, apreensão do veículo e outras sanções administrativas, além de configurar crime ambiental em determinadas situações.
Mais do que cumprir a lei, respeitar a faixa de areia é uma medida de responsabilidade coletiva, que protege vidas, preserva ecossistemas sensíveis assim como garante que as praias brasileiras continuem sendo espaços de lazer, convivência e equilíbrio ambiental.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Iema
