Itens domésticos podem representar risco quando transportados fora dos padrões de segurança, alerta ABTLP

Muitos consumidores não percebem, mas grande parte dos produtos que usamos no dia a dia são considerados perigosos quando transportados e exigem cuidados especializados. Perfumes, pilhas, combustíveis, produtos de limpeza e até aerossóis comuns podem representar risco ao meio ambiente e à saúde humana quando não transportados adequadamente devido às suas propriedades físico-químicas. Por isso, o transporte e a logística desses produtos exigem normas específicas, procedimentos técnicos e profissionais devidamente treinados para garantir que eles cheguem com segurança ao consumidor final.

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O órgão que regula o transporte rodoviário de produtos perigosos é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como consta na Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o regulamento aplicável e exige a sinalização adequada dos veículos, identificação das embalagens e documentação específica para cada expedição. O marco regulatório tem origem em padrões internacionais, como os critérios estabelecidos no Manual de Ensaios e Critérios das Nações Unidas, usados para classificar o risco desses produtos no transporte, e as regras que se aplicam mesmo a produtos comuns quando enquadrados como perigosos.

Conforme Oswaldo Caixeta, presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), principal entidade do setor, compreender essa realidade é fundamental para fortalecer a segurança em toda a cadeia de distribuição.

“O transporte de produtos perigosos não pode ser realizado por amadores. É uma atividade altamente especializada, que exige o cumprimento rigoroso de uma série de requisitos técnicos, operacionais e legais. Para que uma operação seja segura, é indispensável que condutores, equipes operacionais e empresas passem por treinamentos específicos, possuam certificações válidas, adotem procedimentos padronizados, mantenham documentação obrigatória atualizada e assegurem que todos os equipamentos, veículos e embalagens atendam às normas vigentes”, afirma Caixeta.

Cuidados no transporte

Itens comuns no dia a dia podem parecer inofensivos, mas exigem cuidados específicos no transporte. “Embora muitos consumidores não percebam, o transporte classifica diversos produtos presentes no dia a dia como perigosos. Entre eles, destacam-se removedores, tintas, vernizes e solventes, que contêm substâncias inflamáveis como tolueno e acetona; inseticidas domésticos e agrícolas, enquadrados como tóxicos; raticidas, que apresentam alto risco à saúde; e resinas e colas industriais, frequentemente inflamáveis ou com componentes químicos nocivos. Considera-se perigosos até mesmo produtos que se utiliza de forma ampla na área da saúde, como o oxigênio hospitalar, devido ao seu potencial de intensificar incêndios”, afirma o presidente.

O rigor tem implicações concretas: em 2025, uma operação coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio de órgãos como a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal, abordou 587 veículos e apreendeu 62 unidades em todo o país, além de aplicar cerca de R$ 1,2 milhão em multas por irregularidades no transporte de produtos perigosos. Os números evidenciam o esforço fiscalizatório e os riscos potenciais quando as normas deixam de ser cumpridas.

A ABTLP reforça que, além da conformidade técnica, toda a cadeia precisa investir em gestão de riscos, planos de emergência e auditorias internas para cumprir requisitos de órgãos como ANTT, IBAMA, Inmetro e ABNT.

“Para que uma operação seja segura, é indispensável que condutores, equipes operacionais e empresas passem por treinamentos específicos, possuam certificações válidas, adotem procedimentos padronizados, mantenham documentação obrigatória atualizada e assegurem que todos os equipamentos, veículos e embalagens atendam às normas vigentes”, diz o executivo.

Além disso, o setor demanda gestão de riscos, planos de emergência, auditorias internas e conformidade permanente com regulamentações como ANTT, IBAMA, Inmetro, ABNT e demais órgãos competentes. Entre as exigências legais, transportadoras que operam interestadualmente com produtos perigosos devem possuir o Cadastro Técnico Federal e a Autorização Ambiental para Transporte Interestadual (AATIPP) emitidos pelo IBAMA, além de eventuais autorizações da Polícia Federal ou Civil e do Exército Brasileiro, conforme a natureza da carga e a classificação de risco. Esses requisitos impactam diretamente a capacitação dos condutores, a documentação necessária e a estruturação operacional das empresas, reforçando a complexidade da logística de produtos perigosos no Brasil.

De acordo com Oswaldo Caixeta, a correta movimentação desses itens traz benefícios que vão muito além do cumprimento das normas. “A ABTLP é a única entidade de classe destinada a representar, de forma exclusiva, os transportadores de produtos perigosos no país. Nosso papel é defender os interesses do setor, promover a segurança bem como a conformidade regulatória, apoiar o aprimoramento técnico-operacional das empresas, fortalecer o diálogo com os órgãos reguladores e contribuir para a construção de políticas públicas que elevem o padrão de qualidade, sustentabilidade e profissionalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.”, conclui.