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PL pretende permitir trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia 

PL pretende permitir trânsito de veículo com licenciamento vencido enquanto durar pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina multa e recolhimento caso o licenciamento esteja vencido.

IPVA na pandemia
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Projeto de Lei 5345/20 pretende permitir o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019. Isso enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus,.


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3 Comentários

  1. Joao Ribeiro de sousa

    Eu quero baixar esse aplicativo no meu celular

  2. Gordo Despachante » IPVA 2021 em São Paulo: mantida suspensão de cobrança para PCD

    […] tratou como fato gerador da tributação ou da isenção, não pela condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas pelo tipo de adaptação implementada no veículo. “Negar à pessoa portadora de […]

  3. Despachante Novo Mundo » IPVA 2021 em São Paulo: mantida suspensão de cobrança para PCD

    […] tratou como fato gerador da tributação ou da isenção, não pela condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas pelo tipo de adaptação implementada no veículo. “Negar à pessoa portadora de […]

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