Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 2322/24 pretende isentar motociclistas do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais. Pelo texto, o benefício valerá para motos, mototáxis, motoboys, entre outras modalidades.
O autor da proposta, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), afirma que, em sua maioria, as motocicletas são utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Ou seja, devido ao custo acessível e à economia de combustível.
“Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida e para a mobilidade desses cidadãos”, afirma o parlamentar.
Próximos passos do PL que prevê isenção de pedágio para motociclistas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda terá análise das Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso passar também pela aprovação do Senado.
Pagamento de pedágio em rodovias federais
Em março deste ano, o Ministério dos Transportes determinou que os pedágios de rodovias federais concedidos à iniciativa privada terão que disponibilizar o pagamento por Pix e outros meios semiautomáticos em até 90 dias.
A medida faz parte de uma política pública de incentivo à diversidade dos meios de pagamento nas praças de pedágio. O objetivo, de acordo com a portaria, é garantir eficiência e praticidade na cobrança das tarifas.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
