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Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda! 

Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda!
Foto: Divulgação Detran/SC.

A norma para a Renovação da CNH foi aprovada pela Câmara. Isso não quer dizer que já esteja valendo, há um caminho antes da nova lei entrar em vigor.

Resumo da Notícia

  • O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o CTB foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
  • Nenhuma das regras previstas no texto aprovado está em vigor.
  • O PL irá para o Senado e, se aprovado, segue à sanção presidencial.

Foto: Divulgação Detran/SC.

O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Isso não quer dizer que a norma já esteja valendo, há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor.

 “O texto foi aprovado na Câmara depois de dois dias de votação e agora segue para o Senado Federal. Se o Senado aprovar do jeito que está, vai para a sanção presidencial”, disse Julyver Modesto de Araújo, especialista em trânsito, em Live com Celso Mariano, na semana passada.

Ainda conforme o especialista, o caminho pode ainda ser mais longo.

“Se o Senado alterar qualquer parte do texto, e particularmente eu acredito que vai alterar, o texto tem que voltar para a Câmara”, explicou Julyver.

Depois disso, a Câmara ainda pode alterar o texto novamente. “Na sequência, a Câmara pode aprovar o texto do Senado, pode voltar ao que era antes ou pode incluir mais alterações”, finalizou o especialista.

Após percorrer todo esse caminho, depois de ser promulgada a lei terá 180 dias para entrar em vigor conforme o texto do PL.

Entre outras modificações, o texto prevê a ampliação de cinco para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

O que está valendo?

Por enquanto, o tempo de renovação permanece a cada cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima é de três anos.

“Quem está, nesse momento, passando pelo processo de renovação, ainda terá esse tempo de validade”, explica Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito.

Além disso, conforme o texto do PL 3267/19, que foi aprovado, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos ANTES da data de entrada em vigor desta Lei.

O que foi aprovado na Câmara e poderá entrar em vigor

Conforme o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passará a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

 

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37 Comentários

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  3. Moacir Filho

    Amo esse portal de verdade, sou Instrutor Teórico de Trânsito no RN e já me reportei várias vezes a este ambiente quando vou dar aulas sobre atualidades e atualizações do CTB!
    PARABÉNS!!!

    1. Mariana Czerwonka

      Moacir

      Agradeço muito pelos elogios ao nosso trabalho!

      Equipe Portal

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  6. silvane dos santos

    BOA NOITE, GOSTARIA QUE ME SCLARECESSE UMA DUVIDA, MINHA ABILITAÇÃO VENCEU DIA 01/ 02 /02020 E E EU AINDA NAO RENOVEI , SERA QUE CORRO O RISCO DE TER QUE FAZER TODO PROCEDIMENTO NOVAMENTE? POR FAVOR ME AJUDA

    1. Mariana Czerwonka

      Silvane

      Qual procedimento você já fez?

      Equipe Portal

  7. Will

    Olá! Minha CNH venceu no dia 25/03/2020, período de suspensão da renovação de CNH. Vi que já está disponível a renovação pelo site do Detran, mesmo que esteja suspenso. Devo esperar a nova lei entrar em vigor para renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Will

      Enquanto durar a pandemia você pode dirigir. Não há como precisar quando a nova lei entrará em vigor, pois ela ainda não foi votada no Senado.

      Equipe Portal

  8. Lúcio Fontenele

    Olá, gostaria de saber se preciso renovar agora. Minha CNH venceu dia 11 de Agosto/2020 e preciso viajar no final do ano. O que faço renovo agora?

    1. Mariana Czerwonka

      Lúcio

      CNHs vencidas depois de 19/02/20 continuam válidas enquanto durar a pandemia.

      Equipe Portal

  9. Steffane

    Ola boa tarde
    Estou morando fora do Brasil, mas preciso renovar minha habilitação que venceu 2019. Nao tive como ir ao Brasil para renovar. Neste caso da nova lei, a minha cnh entra no prazo de 10 anos? Ou vou ter de renovar pra ela entrar na nova lei? Obrigada

    1. Mariana Czerwonka

      Steffane

      Você deve renová-la. A lei não é retroativa nesse caso, valerá apenas para CNHs renovadas a partir de abril de 2021.

      Equipe Portal

  10. Guilherme Cardoso

    Boa Tarde! Gostaria de saber se há uma previsão de quando será alterado o tempo da CNH pra 10 anos, pois a minha vencerá mês que vem e gostaria de esperar entrar em vigor para renová-la?
    No aguardo, obrigado

    1. Mariana Czerwonka

      Guilherme

      Como após a Publicação ela terá 180 dias para entrar em vigor, certamente não será esse ano. Não há como definir um prazo, pois depende ainda de votação na Câmara e sanção presidencial.

      Equipe Portal

  11. Ana Carla

    Olá boa tarde, por favor me tirem uma duvida, peguei minha carteira de motorista em 2009 desde de lá nunca renovei, se caso eu quiser renovar agora eu posso? O que é preciso fazer? Desde já muito agradecida

    1. Mariana Czerwonka

      Ana

      Sim, pode. Você terá que fazer um curso de atualização além dos exames necessários para a renovação. Sobre o curso leia:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/quando-o-curso-de-atualizacao-para-renovacao-da-cnh-e-necessario-2/

      Equipe Portal

  12. Miranda

    Bom dia, renovei a minha CNH há uma semana ainda não peguei, já terá validade de 10 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Miranda

      Não. Apenas CNHs renovadas depois de abril de 2021.

      Equipe Portal

  13. Adenilson

    Boa tarde minha CNH vence em outubro de 2020 eu consigo pegar a nova lei de 10 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Adenilson

      Se você renovar a CNH antes de abril de 2021 ainda vale a regra antiga.

      Equipe Portal

  14. Cremilda

    Minha carteira está vencida, gostaria de saber como devo fazer para ela ter a validade de 10 anos se já está em vigor ou a partir de quando devo renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Cremilda

      A nova regra vale para renovações a partir de abril de 2021. Qual a data de vencimento da sua CNH?

      Equipe Portal

      1. Henrique Verri

        Minha duvida, digamos que ja esta valendo a nova lei e renovo minha cnh antes do prazo pois se eu o fizer depois ja estarei com 50 anos e o vencimento não sera de 10 anos e sim de 5, posso?

        1. Mariana Czerwonka

          Henrique

          Não são todos os Detrans que deixam renovar o documento com muita antecedência. Você deve verificar junto ao órgão de seu estado. Fizemos até uma reportagem sobre o assunto:

          https://www.portaldotransito.com.br/noticias/com-quanto-tempo-de-antecedencia-e-possivel-renovar-cnh-2/

          Equipe Portal

  15. Gutemberg Silva Freitas

    Peguei a minha com validade 5 anos, se eu adiciona para outra categoria em abril como fica

    1. Mariana Czerwonka

      Gutemberg

      Se você fizer os exames de aptidão física e mental novamente depois de abril, virá com o novo prazo de validade.

      Equipe Portal

  16. Rodrigo MG

    Bom dia Mariana.
    Fiz exame de aptidão física e mental em Setembro 2020, estou no processo da primeira habilitação. Se eu concluir em abril vêm com 10 anos, ou posso concluir antes de abril? Ou ñ virá com 10 anos por eu ter feito os exames de aptidão física e mental em Setembro?

    1. Mariana Czerwonka

      Rodrigo

      Se você já fez o exame, ele já tem uma data de validade – que provavelmente é de 5 anos. Apenas os exames feitos depois de abril terão novo prazo. Lembrando que a validade da CNH está interligada com a data do exame de aptidão física e mental, não com a conclusão do processo de habilitação.

      Equipe Portal

  17. juedeson@hotmail.com

    Boa tarde! Minha cnh venceu em janeiro/2020, posso continuar dirigindo nesta pandemias até eu consegui renovar? Sem risco de multas? Desde já agradeço.

    1. Mariana Czerwonka

      Juedeson

      Sim, pode. De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 31 de janeiro de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  18. Marlon Santos

    Boa noite Prezada Mariana Czerwonka!
    Gostaria de esclarecer uma dúvida de minha parte. Minha CNH tem a validade atual até 31.05.2021, porém com a vigência da nova Lei que altera a validade das CNH’s para 10 anos, para quem até 50 anos de idade, que é o meu caso, tenho 40 anos, terei que renovar minha habilitação ou a mesma estará válida por mais 5 anos?

    1. Mariana Czerwonka

      Marlon

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  19. MAURICIO FERNANDES RODRIGUES

    Boa noite Mariana
    Minha CNH vence em maio, mais eu já paguei o boleto da renovação agora em fevereiro e também já fiz o toxicológico nesse caso eu marco pra fazer os exames de aptidão física e mental em abril para que venha valendo por 10 anos de vencimento ?

    1. Mariana Czerwonka

      Mauricio

      Depende, você tem que ficar atento a validade do exame toxicológico.

      Equipe Portal

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