Trending News

Notícias

Notícias

Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda! 

Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda!
Foto: Divulgação Detran/SC.

A norma para a Renovação da CNH foi aprovada pela Câmara. Isso não quer dizer que já esteja valendo, há um caminho antes da nova lei entrar em vigor.

Resumo da Notícia

  • O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o CTB foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
  • Nenhuma das regras previstas no texto aprovado está em vigor.
  • O PL irá para o Senado e, se aprovado, segue à sanção presidencial.

Foto: Divulgação Detran/SC.

O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Isso não quer dizer que a norma já esteja valendo, há um caminho antes de a nova lei entrar em vigor.

 “O texto foi aprovado na Câmara depois de dois dias de votação e agora segue para o Senado Federal. Se o Senado aprovar do jeito que está, vai para a sanção presidencial”, disse Julyver Modesto de Araújo, especialista em trânsito, em Live com Celso Mariano, na semana passada.

Ainda conforme o especialista, o caminho pode ainda ser mais longo.

“Se o Senado alterar qualquer parte do texto, e particularmente eu acredito que vai alterar, o texto tem que voltar para a Câmara”, explicou Julyver.

Depois disso, a Câmara ainda pode alterar o texto novamente. “Na sequência, a Câmara pode aprovar o texto do Senado, pode voltar ao que era antes ou pode incluir mais alterações”, finalizou o especialista.

Após percorrer todo esse caminho, depois de ser promulgada a lei terá 180 dias para entrar em vigor conforme o texto do PL.

Entre outras modificações, o texto prevê a ampliação de cinco para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

O que está valendo?

Por enquanto, o tempo de renovação permanece a cada cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima é de três anos.

“Quem está, nesse momento, passando pelo processo de renovação, ainda terá esse tempo de validade”, explica Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito.

Além disso, conforme o texto do PL 3267/19, que foi aprovado, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos ANTES da data de entrada em vigor desta Lei.

O que foi aprovado na Câmara e poderá entrar em vigor

Conforme o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passará a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

 

Notícias Relacionadas

15 Comentários

  1. Contran referenda e continua em vigor norma de dirigir com CNH vencida durante a pandemia - Portal do Trânsito

    […] Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda!  […]

  2. MAX Despachante » Câmara mantém exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E

    […] Renovação da CNH: validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda! […]

  3. Moacir Filho

    Amo esse portal de verdade, sou Instrutor Teórico de Trânsito no RN e já me reportei várias vezes a este ambiente quando vou dar aulas sobre atualidades e atualizações do CTB!
    PARABÉNS!!!

    1. Mariana Czerwonka

      Moacir

      Agradeço muito pelos elogios ao nosso trabalho!

      Equipe Portal

  4. MAX Despachante » CNH vencida na pandemia: como renovar? Veja o passo a passo em alguns estados

    […] Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda!… […]

  5. Despachante Novo Mundo » CNH vencida na pandemia: como renovar? Veja o passo a passo em alguns estados

    […] Renovação da CNH: a validade de 10 anos ainda não está valendo. Entenda!  […]

  6. silvane dos santos

    BOA NOITE, GOSTARIA QUE ME SCLARECESSE UMA DUVIDA, MINHA ABILITAÇÃO VENCEU DIA 01/ 02 /02020 E E EU AINDA NAO RENOVEI , SERA QUE CORRO O RISCO DE TER QUE FAZER TODO PROCEDIMENTO NOVAMENTE? POR FAVOR ME AJUDA

    1. Mariana Czerwonka

      Silvane

      Qual procedimento você já fez?

      Equipe Portal

  7. Will

    Olá! Minha CNH venceu no dia 25/03/2020, período de suspensão da renovação de CNH. Vi que já está disponível a renovação pelo site do Detran, mesmo que esteja suspenso. Devo esperar a nova lei entrar em vigor para renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Will

      Enquanto durar a pandemia você pode dirigir. Não há como precisar quando a nova lei entrará em vigor, pois ela ainda não foi votada no Senado.

      Equipe Portal

  8. Lúcio Fontenele

    Olá, gostaria de saber se preciso renovar agora. Minha CNH venceu dia 11 de Agosto/2020 e preciso viajar no final do ano. O que faço renovo agora?

    1. Mariana Czerwonka

      Lúcio

      CNHs vencidas depois de 19/02/20 continuam válidas enquanto durar a pandemia.

      Equipe Portal

  9. Guilherme Cardoso

    Boa Tarde! Gostaria de saber se há uma previsão de quando será alterado o tempo da CNH pra 10 anos, pois a minha vencerá mês que vem e gostaria de esperar entrar em vigor para renová-la?
    No aguardo, obrigado

    1. Mariana Czerwonka

      Guilherme

      Como após a Publicação ela terá 180 dias para entrar em vigor, certamente não será esse ano. Não há como definir um prazo, pois depende ainda de votação na Câmara e sanção presidencial.

      Equipe Portal

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *