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A matéria que irá a votação, adiada para hoje, prevê o aumento da validade da CNH, mas não para todos os condutores e nem como previa o texto original do PL.

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Validade da CNH pode passar para 10 anos, mas não para todos os condutores. Veja aqui! 

Validade da CNH pode passar para 10 anos, mas não para todos os condutores. Veja aqui!
O exame oftalmológico faz parte dos exames necessários para a renovação da CNH. Foto: Freeimages.com

Resumo da Notícia

  • Aumento da validade da CNH e outros pontos que alteram o CTB podem ser votados hoje. 
  • O exame de aptidão física e mental terá a validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos.
  • Para motoristas que exercem atividade remunerada, a validade continua de cinco anos.

Aumento da validade da CNH
O exame oftalmológico faz parte dos exames necessários para a renovação da CNH. Foto: Freeimages.com

*Atualização da notícia: Na tarde de ontem (17) a votação foi adiada mais uma vez, ela está prevista na pauta de hoje, dia 18, às 13h55. Você pode acompanhar a votação através desse link.

Mais uma vez foi adiada, na Câmara dos Deputados, a votação do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A votação está na pauta da reunião de hoje (18)* às 13h55.

O Projeto prevê, entre outras mudanças, passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir. Além disso, o PL altera regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores.

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era dobrar a validade da CNH para os condutores brasileiros. O PL original previa que o exame de aptidão física e mental seria preliminar e renovável a cada dez anos para as pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos e a cada cinco anos, para pessoas com idade superior a 65 anos.

Após várias manifestações e emendas apresentadas na Câmara, o texto que irá a votação prevê o aumento da validade da CNH, mas não para todos os condutores e nem como era a ideia original elaborada pelo Governo Federal.

Saiba mais

Aumento da validade da CNH: como será a votação do PL 3267/19? Deputada explica 

Conforme o texto substitutivo final apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para votação, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a ser de:

– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 (cinco) anos para os motoristas que tem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH e para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

Além disso, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta Lei.

O relator mencionou, em seu voto, que optou por construir um substitutivo que pudesse aperfeiçoar e ampliar a proposta original e, antes de tudo, promover e garantir da segurança no trânsito, bem como facilitar a atuação dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito e a vida dos cidadãos.

Para ele, o aumento da longevidade dos brasileiros, proporcionado pela melhoria das condições de saúde da população nas últimas décadas, dá o necessário respaldo para a ampliação dos prazos de validade dos exames, sem que haja comprometimento da segurança do trânsito.

“Além disso, é preciso registrar que, em nível internacional, apesar da variedade de prazos adotados para a renovação da habilitação pelos diversos países, verifica-se o amplo emprego do prazo de validade de dez anos para a habilitação de condutores com menos de 50 anos de idade, bem como o prazo de cinco anos para os motoristas profissionais”, afirmou o relator.

Por outro lado, de acordo com o Dr. Flávio Adura, diretor científico da ABRAMET, há um risco em aumentar o tempo de validade da CNH e consequentemente do exame de aptidão física e mental para renovação do documento.

“Doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos acidentes de trânsito fatais, elencando-se como principais as Cardiopatias, Epilepsia, Demências, Transtornos Mentais, Hipoglicemias e Apneia Obstrutiva do Sono. Apoiada por outras entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM) e Sociedades Científicas, a Abramet tem alertado para o risco de se manter nas ruas e rodovias condutores sem condições físicas e mentais necessárias ao pleno exercício da direção. A avaliação clínica do condutor tem caráter pericial e deve ser feita por médico especialista em Medicina de Tráfego, com exames específicos para essa finalidade e em prazos mais curtos que os propostos”, conclui.

A votação você pode acompanhar nesse link.

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36 Comentários

  1. REINALDO

    Devido a situação no momento do país, deveriam focar em como diminuir mortes, melhorar os atendimentos , dar mais apoio ao pessoal da saúde, que se abdicaram da convivência de seus familiares em prol do próximo. Estão preocupados com código de transito. Pergunte a alguém que teve um ente querido com essa praga, qual a sensação!!!!!!!!!!

  2. Luciano Antônio dos Santos

    O certo era para ser obrigado todos CARTEIRA A B C D E FAZER O EXAMES TOXICOLÓGICO

    1. Eder panelli

      Se adiantace alguma coisa conheço vários motoristas que usao droga pagarem 1000 reais e tirarem o exame e não constar nada .ai quem não usa nada fica com cara de troca.
      Isso é ão mais uma maneira de sermos enganados

      1. Eder panelli

        Sou motorista prof.
        E o pior é que quando vms renovar a cnh ou trabalhar temos que pagar do bolso o valor do exame que é mto caro por sinal.

  3. Jailson Francelino de Lima

    Bom dia eu mim chamo Jailson Francelino de Lima quero tira minha cnh especial eu deficiência renal crônica e não estou tendo de falar com alguém para mim orienta quê providenciar qui tenho tomar já faz muito tempo ninguém mim dar uma solução.

    1. Mariana Czerwonka

      Jailson

      Sugiro que você procure o Detran de seu estado, acredito que eles podem te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  4. Ana Maria de Oliveira

    Como faço pra renovar minha carteira

    1. Ezequiel

      Bom dia a Renovação está sendo pelo agendamento sac digital

  5. Jonas

    Sou contra a idade mínima de 50 anos o homem com 65esta mais preparado na volante e mais responsável que os motorista jovem. Infelizmente está visão destes deputados é errada e menospreza nossa capacidade de dirigir . Acidentes que acontece é com motoristas jovens e inesperiente .

  6. nicoyl arbieri

    Gostaria de saber como fica minha CNH..tenho 36.pontos…nao consigo entregar…..ela venceu dia 16/06/2019…..eu estava na França…..posso dirigir mesmo assim….e a respeito de seguro como fica..vc pode me esclarecer..por favor…

    1. Mariana Czerwonka

      Nicoyl

      Você não pode dirigir com ela vencida, devido a data de vencimento ser anterior a 19/02/20, e nem com a CNH suspensa. Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado para verificar como regularizar a situação.

      Equipe Portal

  7. Oderlei Da Silva Valentino oderleivalentino123@gmail.com

    Meu nome é oderlei da Silva Valentino tenho 28 anos tenho ear na cnh vou renovar con dez anos.
    Pois tenho menos de 50 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Oderlei

      Não. Se o condutor tiver o EAR na CNH, pelo que prevê o PL, a validade continua em 5 anos.

      Equipe Portal

  8. Antonio

    Só não concordo de pontos por idade, quando uma pessoa vai pedir emprego acha q se tiver uma escolha do empregador vai escolher quem??? O tem 5 anos ou 10anos???

    1. Maggie

      Oi gostaria de saber quem está com aulas paradas as teoricas como vai fica o processo no meu caso iria começa em março as teoricas e até agora nada esse prazo de 1 ano 8 já está ocorrendo ou só conta para quando voltar a aulas teóricas?

      1. Mariana Czerwonka

        Maggie

        O prazo de 18 meses conta do início do processo.

        Equipe Portal

  9. luiz fernando

    Eu concordo com o nosso amigo Jonas a cima eu tenho 57 anos de idade graças a Deus eu nunca envouvi em acidentes sera que a nossa responsabilidade nāo conta ponto para essa ou esse depudado os direitos devem ser iguais principalmente agente vai ficando mais velho ja vai sendo excluido de tudo e alem de ir diminuindo nos ganhos e os auto custo para se tirar uma cnh ou renovar nāo sao revita a hora que vem uma proposta para beneficiar nos tem sempre alguem para atrapalhar,pois vcs ganhao um caminhao de dinheiro para nao fazer nada e nos somos ao contrario tem que trabalhar de sol a chuva para tentar comer entao senhores e senhoras deputados pensam em nos ajudar e nāo acabar com agente ou sinao faz uma lei que quem tem 50 anos pra frente nāo precisa mais Votar porque nāo somos capazes Votar fica ai a minha indgnaçao
    M

  10. Clever filho

    Estou em Portugal vou ao Brasil se Deus quiser e se essa pandemia passar vai vencer em janeiro de 2021 se até lá ainda não for possível fazer a renovação poderei andar com ela vencida?

    1. Mariana Czerwonka

      Clever

      Se ainda estiver em vigor a Deliberação 185 sim.

      Equipe Portal

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  13. EVANDRO GARCIA

    Minha CNH vence dia 29 de junho, sei que tenho 30 dias para renová-la, devo renová-la agora ou esperar pela aprovação dessas novas regras que ira alterar para 5 anos pessoas com mais de 65 anos de idade? Também porque muitos CFCS, em função dessa pandemia, estão fechados e sou da área de risco para andar na rua..

    1. Mariana Czerwonka

      Evandro

      Essa regra, se aprovada, só deverá entrar em vigor ano que vem. Por enquanto você pode continuar dirigindo com ela vencida devido a pandemia, mas se a situação se normalizar você deve renovar.

      Equipe Portal

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