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A morte de uma menina, de 11 anos, nos EUA levou ao endurecimento de leis. A lei Leandra põe punição mais dura para quem dirige sob efeito de álcool e drogas com crianças no veículo. Veja no Bom Dia Brasil.

O código de trãnsito vai passar por mudanças. As multas vão ficar mais pesadas. São mais de 200 mortes por dia. Na fiscalização, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ir para a delegacia. Veja no Bom Dia Brasil.

A lei que regulamenta a profissão diz que mototaxistas e motoboys devem ter no mínimo 21 anos e dois anos de CNH. Quase 40 mil motoboys trabalham hoje foram destas condições em São Paulo. Veja a reportagem do Bom Dia São Paulo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3744/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que torna obrigatória a instalação de um aparelho limitador de velocidade em todos os veículos de transporte coletivo do País. Pelo texto, as empresas de ônibus e os donos de vans terão um ano para instalar o equipamento, que [...]

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pretende que parte dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) sejam repassados diretamente para estados e municípios. Na justificação da proposta, Perillo explica que, em sua maior parte, os gastos hospitalares no atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de [...]

O Projeto de Lei 3533/08, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), determina a identificação, por meio de inscrição em local visível, de todos os veículos movidos por combustíveis emissores de gases que aumentam o efeito estufa. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com o projeto, [...]

O Projeto de Lei 1036/07, do deputado Magela (PT-DF), que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, foi aprovado conclusivamente na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para análise do Senado. A proposta define os direitos e atribuições do instrutor de formação de motorista [...]

Projeto do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), prevê a aplicação de advertência verbal aos condutores que cometem infração de natureza leve ou média.
Segundo o projeto, a advertência será aplicada por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento das ruas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O sistema proposto foi [...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 proposta que obriga auto-escolas com no mínimo 20 veículos em sua frota a adaptar pelo menos 1 deles para aprendizes portadores de deficiência física. As auto-escolas que tiverem menos de 20 veículos não precisam fazer adaptação em [...]

O Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), cria o Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex), que deverá conter informações sobre os instrutores e examinadores de habilitação de trânsito e os dados sobre infrações e respectivas pontuações aplicadas aos motoristas por eles instruídos ou aprovados. A partir da [...]