Proposta obriga avaliação médica periódica para motoristas
O PL 4365/16 altera a Lei 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.Projeto de lei do Senado torna obrigatória a avaliação médica periódica para os motoristas profissionais, por meio de programa de saúde conduzido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que esses trabalhadores não são atendidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores.
O projeto (PL 4365/16) altera a Lei 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Amorim considera que, na prática, “as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional para o atendimento de seus empregados, pois o SUS atua timidamente nessa área”, disse.
Ele destaca que os motoristas se submetem a péssimas condições de trabalho, dirigindo durante horas sem o devido repouso e assistência médica. Para ele, toda a sociedade brasileira será beneficiada pela medida, porque trará mais segurança às rodovias e melhorará a qualidade do transporte de cargas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
