Governo cria sistema que facilita a transferência de veículos usados
Deliberação do Contran cria o RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), sistema eletrônico que deverá permitir economia em cada transação com o carro
A partir de 1º de março de 2016, a venda de usados por pessoas físicas a concessionários será mais simples. O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que foi anunciado pelos ministros Gilberto Kassab, de Cidades, e Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deverá permitir economia de R$ 980 em cada transação com o carro, seja na hora em que o consumidor negociar seu carro em um estabelecimento (ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo), ou no momento em que a loja vende o veículo.
Essa economia acontecerá porque haverá a extinção do livro físico de registro. Quando a pessoa vender seu usado, a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) já possibilitará automaticamente a inscrição da transmissão do carro no Renave para a concessionária. Nesse momento, a revenda passará a ter o domínio do bem, sendo considerada responsável por todas as penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes sobre o veículo, até a data de nova transmissão, que fica condicionada à emissão da NF-e de venda para o consumidor.
Desta forma, ao fazer o registro eletrônico, a concessionária já terá a transferência de propriedade comprovada. Para o consumidor, pode encerrar problemas como o surgimento de multas posteriores à venda, que seriam de responsabilidade da loja.
Segundo Kassab e Afif, a informatização do registro vai gerar uma economia de nada menos que R$ 6,5 bilhões por ano às revendas, o que pode reduzir efetivamente o preço do carro usado para o consumidor final. Vale dizer, contudo, que esse repasse dependerá de cada concessionário.
