Cerca de 75% das cidades ainda não municipalizaram o trânsito
Medida, que envolve a responsabilidade das prefeituras sobre gestão e fiscalização de trânsito, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1998
Em dezesseis anos, cerca de 25% dos municípios brasileiros assumiram a gestão e a fiscalização do trânsito. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, publicado em 1998, foi implementada por aproximadamente 1,4 mil das mais de 5,5 mil prefeituras. Nas demais, a responsabilidade permanece nas mãos dos estados.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como não foi fixado um prazo para a implementação da medida e integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), este processo está ocorrendo de forma gradual. De acordo com a legislação, mesmo os municípios de pequeno porte devem assumir a gestão do trânsito. Isso envolve, por exemplo, a definição da política de uso do solo, circulação de veículos e pedestres, sinalização, regulamentação de estacionamentos e paradas e gestão da segurança viária.
“A municipalização do trânsito torna possível atender de forma direta às necessidades do cidadão. O trânsito é dinâmico e sofre influência das mudanças do meio”, explica a especialista em trânsito da Perkons, empresa de soluções em segurança viária e mobilidade urbana, Maria Amélia Marques Franco. Segundo ela, “é preciso que a administração municipal volte o olhar para como as pessoas se deslocam, do que elas precisam para ir e vir com segurança, acessibilidade e fluidez e administrar os recursos para esse fim”.
Fonte: Portal O Dia
