PL institui medidas integradas para combater a alta velocidade e acidentes no trânsito brasileiro

Com o objetivo de enfrentar o crescente número de acidentes e mortes no trânsito brasileiro, o deputado Amom Mandel (Cidadania/AM) apresentou o PL 3442/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito. A proposta busca medidas articuladas para reduzir progressivamente os limites de velocidade em áreas urbanas e rodovias, especialmente em locais com alto índice de sinistros.

Conforme dados do Ministério da Saúde, 34.881 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2023. Esse é um aumento preocupante que reforça a urgência de novas estratégias para conter essa epidemia de violência viária. No ano seguinte, os números nas rodovias federais também apontaram crescimento no número de acidentes, feridos e vítimas fatais. Assim, evidenciando a necessidade de políticas mais efetivas.

A política proposta pelo PL prevê diretrizes que abrangem desde campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos da velocidade excessiva e da distração ao volante, até o incentivo à mobilidade segura com priorização do transporte não motorizado. Além disso, estabelece a criação de zonas de acalmamento de tráfego em locais sensíveis como áreas escolares e hospitais.

Entre os instrumentos previstos, destacam-se a instalação obrigatória de radares educativos e de controle de velocidade em trechos de maior risco. Ou seja, com dados públicos e auditáveis, além da inclusão do tema “velocidade e uso de dispositivos móveis” nas provas de habilitação e nos cursos de reciclagem.

O projeto ainda cria um sistema nacional para notificação e penalização progressiva de quem for reincidente no uso de celular ao volante.

A proposta autoriza municípios e estados a firmarem convênios com o governo federal para adequar infraestrutura urbana e rodoviária, como a implantação de sinalização reforçada e a criação de travessias elevadas, além do desenvolvimento de estudos regionais para avaliar os efeitos da velocidade no risco de acidentes fatais.

O parlamentar destaca ainda a relação entre saúde mental, uso de dispositivos móveis e comportamento no trânsito, reforçando a necessidade de medidas que alcancem tanto a engenharia quanto a educação e a cultura.

Casos recentes, como acidentes graves em vias com forte inclinação em Manaus, evidenciam a urgência de ações estruturais e educativas integradas para evitar tragédias. O projeto busca uma resposta coordenada que vá além da aplicação de multas e radares. Dessa forma, promovendo uma mudança cultural que valorize a vida humana acima da pressa e da competição no trânsito.

O PL 3442/2025 aguarda análise nas comissões competentes. Se aprovado, poderá representar um marco na segurança viária nacional, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em prevenção de acidentes e redução da letalidade no trânsito.