Extinção de CFCs pode causar perdas sociais, financeiras e fiscais
Setor alerta que a desobrigação das aulas para obtenção da CNH causará desemprego em grande escala, perda de arrecadação tributária e aumento da dependência de programas sociais.
A possível retirada da obrigatoriedade das aulas ministradas pelos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acendeu um alerta no setor. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) calcula que a medida pode resultar em perdas de R$ 14 bilhões anuais, além de colocar em risco cerca de 300 mil empregos em todo o país.
Ygor Valença, presidente da entidade, alerta para o perigo de desmonte de uma rede estruturada ao longo de quase três décadas, que hoje garante segurança viária, empregos formais, arrecadação de tributos e recursos para políticas sociais e habitacionais em todo o território nacional.
O setor de formação de condutores no Brasil conta hoje com 15.757 CFCs em operação, que empregam direta e indiretamente 300 mil pessoas e movimentam uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês, o equivalente a R$5,1 bilhões por ano.
De acordo com o setor, o fim dos CFCs traria consequências irreversíveis à economia, à segurança viária e à sociedade.
“Manter a formação estruturada nas autoescolas é salvar vidas, preservar empregos, garantir arrecadação tributária e garantir a manutenção do tráfego brasileiro de forma sustentável”, argumenta Valença.
Impactos econômicos e fiscais
A Feneauto projeta uma perda imediata de R$14 bilhões por ano do faturamento do setor. Além disso, declinação de R$1,92 bilhão de arrecadação tributária, ressaltando que a legislação impõe como exigência de credenciamento dos CFCs a regularidade fiscal e tributária, ou seja, o completo adimplemento do pagamento de impostos. O efeito dominó se alastraria, sobretudo, nos municípios médios e pequenos, os quais experimentariam queda do consumo local e declinação de arrecadação de ICMS e ISS. O custo social, relativo à subida de sinistros de trânsito, pode, por sua vez, encarecer ainda mais o dano. Isso porque os acidentes correspondem a cerca de 3% do PIB nacional.
Impactos sociais
Importante ressaltar que a medida pode ameaçar o emprego direto de 189 mil trabalhadores, atingindo cerca de 900 mil famílias. Além disso, sobrecarregaria ainda mais o SUS e programas sociais como o Bolsa Família, tendo um custo de R$ 1 bilhão por ano. Cerca de 190 mil convênios privados de assistência médica também seriam suspensos, tendo como fim um aumento da sobrecarga para o sistema público.
Segurança viária e ônus ao SUS
O Brasil já registra grandes coeficientes de óbitos no tráfego: 33 mil mortes anuais e, em 2024, foram 449 milhões de vítimas, segundo o IPEA. Conforme estudos da OMS e da OPAS, o treinamento estruturado de condutores é fator determinante para reduzir acidentes, hospitalizações e mortes.
“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo. Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, de arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. O Brasil ainda convive com números alarmantes de mortes em acidentes, e flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas. A preservação dessa rede não é uma pauta corporativa, é uma questão de interesse público”, afirma Ygor Valença, presidente da Feneauto.
