Criança menor de 10 anos no banco da frente: veja em que casos é permitido
Criança menor de 10 anos no banco da frente: veja em quais situações a lei permite e as regras de segurança no transporte infantil.
Muitos motoristas ainda se perguntam: criança menor de 10 anos pode andar no banco da frente do carro? A resposta imediata seria “não”, já que a regra geral do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que menores dessa idade devem viajar no banco traseiro. Mas há situações em que a lei abre exceções.
Conhecer essas regras é fundamental para que pais e responsáveis não cometam infrações, evitem multas e, principalmente, garantam a segurança dos pequenos passageiros.
O que a lei determina
De acordo com o artigo 64 do CTB, crianças com menos de 10 anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ocupar obrigatoriamente os bancos traseiros, usando sempre os dispositivos de retenção adequados, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
Transportar crianças sem observar essas normas é considerado infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a regularização.
Ou seja, a lei é rígida porque se trata de proteção à vida — mas também reconhece situações específicas em que o banco dianteiro pode ser utilizado.
Em que casos é permitido?
A Resolução 819/2021 do Contran regulamenta as exceções. Crianças menores de 10 anos podem andar no banco dianteiro nos seguintes casos:
Veículos que só possuem banco dianteiro
É o caso de picapes de cabine simples ou de modelos antigos de dois lugares. Nessas situações, a criança pode ser transportada na frente, desde que esteja com o dispositivo de retenção adequado para sua idade.
Quando o número de crianças exceder a capacidade do banco traseiro
Se em alguma situação houver mais de três crianças menores de 10 anos, e o banco traseiro comportar apenas três, a criança mais velha pode ocupar o banco dianteiro, sempre usando o cinto de segurança ou assento apropriado.
O risco do airbag
Mesmo nas situações permitidas, há um ponto de atenção importante: o airbag do passageiro. Projetado para proteger adultos, ele pode representar risco para crianças devido à força com que é acionado.
“É um dispositivo que salva vidas de adultos, mas pode causar graves lesões em uma criança, principalmente as menores. Por isso, o ideal é que o banco dianteiro seja usado apenas quando realmente não houver outra opção”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito.
Alguns veículos permitem desligar o airbag do passageiro, justamente para acomodar cadeirinhas de forma mais segura, mas isso deve ser feito apenas conforme orientação do fabricante.
Por que o banco traseiro é mais seguro?
De acordo com estudos internacionais o banco traseiro é a posição mais segura para os pequenos passageiros. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos analisou quase 17 mil crianças de 0 a 12 anos envolvidas em acidentes entre 1998 e 2007. O estudo concluiu que aquelas sentadas no banco traseiro tinham até 64% menos risco de sofrer lesões moderadas a graves em colisões, em comparação às que estavam no banco dianteiro (Durbin et al., Accident Analysis & Prevention, 2009).
Ou seja, os dados reforçam que manter a criança no banco traseiro não é apenas uma exigência da lei, mas uma medida comprovadamente mais segura.
O costume de levar a criança na frente
Apesar das regras, ainda é comum ver pais e responsáveis transportando crianças no banco dianteiro por comodidade ou pelo desejo de mantê-las mais próximas. Conforme os especialistas, esse é um hábito perigoso.
“Ter a criança no banco da frente não significa cuidar melhor dela, pelo contrário: expõe a riscos muito maiores em caso de sinistro de trânsito. A legislação existe dessa forma porque os estudos mostram onde é mais seguro para a criança estar”, reforça Celso Mariano.
Como transportar a criança de forma correta
Para não correr riscos, é importante seguir algumas recomendações:
- Sempre use o dispositivo adequado para a idade da criança;
- Verifique a instalação correta da cadeirinha ou assento de elevação;
- Prefira manter a criança no banco traseiro, mesmo quando a exceção permitir a frente;
- Nunca improvise, como transportar no colo ou sem cinto;
- Leia o manual do carro para entender as orientações sobre o uso do airbag com cadeirinhas.
Exceções existem, mas segurança vem primeiro
Sim, a criança menor de 10 anos pode andar no banco da frente em alguns casos específicos, mas isso deve ser exceção e não regra. Sempre que possível, o banco traseiro deve ser a primeira escolha, pois é comprovadamente o local mais seguro.
Mais do que evitar multas, respeitar as normas é garantir a proteção daquilo que temos de mais precioso: a vida das crianças.
