Exame toxicológico na CNH: afinal, quem precisa fazer na renovação?

Quando o assunto é renovação da CNH, poucos pontos geram tanta dúvida quanto o exame toxicológico. Motoristas se perguntam: “Preciso mesmo fazer?” ou “Isso vale para todos?”. A confusão é compreensível: as regras mudaram algumas vezes — e mudaram novamente recentemente, após o Congresso derrubar vetos presidenciais relacionados ao tema.

O fato é que, com a decisão do Congresso, a exigência do exame toxicológico não vale para todos, mas passou a alcançar mais condutores do que antes. Isso porque, além de continuar obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame passará a ser exigido na primeira habilitação das categorias A e B.

A seguir, veja como ficam as regras agora.

Quem está dentro da regra

Categorias C, D e E (condutores de veículos pesados)

Para os motoristas que conduzem veículos de maior porte e risco — como caminhões, ônibus, vans, carretas e articulados — nada muda: o exame toxicológico continua obrigatório nos mesmos moldes.

Eles devem realizar o exame:

• ao obter a habilitação nessas categorias;
• na renovação da CNH;
• a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que o documento ainda esteja válido (até os 70 anos).

É uma medida que busca ampliar a segurança no trânsito, já que acidentes envolvendo veículos pesados costumam ter consequências mais graves.

Categorias A e B (motos e carros de passeio) — novidade na primeira habilitação

Com a derrubada do veto presidencial, condutores das categorias A e B passam a ter uma única obrigatoriedade:

• Realizar o exame toxicológico para obter a primeira habilitação.

Ou seja: quem for tirar CNH de moto ou carro pela primeira vez terá que fazer o exame.

Quem está fora da regra

Condutores já habilitados nas categorias A e B não precisam realizar o exame toxicológico na renovação, apenas o tradicional exame de aptidão física e mental — e, em alguns casos, também o psicológico (para quem tem a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada – na CNH).

Em resumo:

• Primeira habilitação A e B → exame toxicológico obrigatório.
• Renovação A e B → exame toxicológico não é exigido.

Para que serve o exame toxicológico?

Diferente dos testes rápidos, que detectam consumo de substâncias horas ou dias antes, o exame toxicológico identifica o uso de drogas em um período de até 90 dias anteriores à coleta. Ele pode ser feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas.

E se eu não fizer?

Para as categorias C, D e E, onde a exigência continua regular e periódica, deixar de realizar o exame tem consequências sérias. O CTB classifica como infração gravíssima não manter o toxicológico em dia.

A penalidade inclui:

• Multa de R$ 1.467,35,
• Possibilidade de suspensão do direito de dirigir (no caso de reicindência).

Para categorias A e B, como a exigência ocorre apenas na primeira habilitação, o candidato simplesmente não poderá prosseguir no processo se não realizar o exame.

Um ponto de atrito entre motoristas e autoridades

Mesmo com justificativas de segurança viária, o exame toxicológico continua dividindo opiniões. Muitos motoristas questionam o custo e a frequência do exame. Especialistas em trânsito, por outro lado, reforçam sua importância para a redução de riscos — especialmente em rodovias e no transporte de carga e passageiros.

Em resumo: quem deve se preocupar agora?

Categorias C, D e E

✔ Precisam do exame na obtenção, na renovação e a cada 2 anos e 6 meses.

Categorias A e B

✔ Precisam do exame na primeira habilitação.
✘ Não precisam na renovação.

Enquanto novas regulamentações não forem publicadas, essa é a regra oficial válida em todo o país.