Em reação à proposta do governo, PL busca tirar do Contran o poder de alterar regras das autoescolas
A medida surge em reação à proposta do governo de flexibilizar aulas em autoescolas.
O Projeto de Lei 5358/2025, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), surge como resposta à proposta do governo federal de flexibilizar as aulas obrigatórias em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O PL propõe que apenas o Congresso Nacional, por meio de lei federal, possa definir as regras da formação de condutores, vedando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizem alterações por resoluções administrativas.
Reforço da competência do Congresso e reação às mudanças do governo
Conforme o deputado Dagoberto Nogueira, a medida busca garantir maior transparência e segurança jurídica na regulamentação da formação de motoristas. Atualmente, o Contran tem editado diversas resoluções que afetam diretamente o processo de habilitação, como carga horária mínima, aulas práticas e teóricas, e métodos de avaliação, muitas vezes sem a devida participação do Poder Legislativo.
“As regras de formação de condutores têm impacto direto na segurança pública e na vida de milhões de brasileiros. Elas precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso, com ampla participação social, e não apenas determinadas por órgãos técnicos do Executivo”, afirmou o parlamentar.
Com a recente discussão do governo sobre flexibilizar as aulas em autoescolas, o projeto surge como uma resposta legislativa, buscando impedir mudanças administrativas que possam reduzir a qualidade da formação dos futuros motoristas.
O que muda com o PL 5358/2025
Se aprovado, o PL alterará o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que:
- A formação de condutores só poderá ser regulamentada por lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional.
- É vedada a delegação dessa competência ao Contran, à Senatran ou a qualquer outro órgão ou entidade administrativa.
Na prática, isso significa que mudanças como redução de aulas obrigatórias, novas modalidades de formação ou definição de critérios técnicos só poderiam ocorrer mediante aprovação legislativa, e não por resoluções administrativas.
Maior estabilidade e segurança jurídica para cidadãos e autoescolas
O deputado destaca que a proposta fortalece o papel do Congresso, garantindo previsibilidade às normas e evitando que condutores, instrutores e autoescolas enfrentem alterações repentinas.
“Ao concentrar a regulamentação em lei federal, o projeto fortalece o papel do Congresso no controle das políticas públicas de trânsito e assegura previsibilidade e estabilidade normativa, em benefício dos cidadãos, dos instrutores e das instituições de ensino de trânsito”, explica Nogueira.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa também visa democratizar o processo de elaboração das regras, reforçar o Estado de Direito e promover maior segurança jurídica, temas de alta relevância social, econômica e de segurança pública.
Contexto: debate sobre flexibilização das aulas em autoescolas
Desde meados de 2025, o governo federal estuda flexibilizar as exigências de curso prático e teórico em autoescolas. Ou seja, o que permitiria ao candidato à CNH buscar parte da formação de forma independente.
Especialistas bem como representantes do setor alertam que a redução da carga de aulas pode comprometer a formação técnica e comportamental, aumentando riscos no trânsito. O PL 5358/2025, portanto, atua como mecanismo de proteção, assegurando o debate e aprovação pelo Congresso Nacional de qualquer mudança na formação de condutores.
Tramitação
O projeto passará por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Se virar lei, o PL blindará a regulamentação da formação de condutores contra alterações por resoluções administrativas. Assim, consolidando o papel do Congresso Nacional como instância decisória sobre o tema.
Parabéns.apoio totalmente
.. segurança no trânsito é vidas preservada..o Brasil não está preparada para esse modelo de mudanças
Parabéns . O Ministro está querendo se aproveitar disso para se promover politicamente. Não pensando no perigo que essa proposta populista vai levar de perigoso para população.
Proposta eleitoreira e irresponsável. Estão brincando com vidas a troco de votos
Isso é um absurdo, já fui instrutor e sei o perigo que é deixar quem não sabe treinar por conta, quanta ignorância para um ministro, meu Deus
Mas os cara n pode ver ninguém feliz que já querem meter a mão pra fazer as coisas continuar sendo acessível só pra quem ganha 6k por mês pra mais. Impressionante como os FDP n dão a mínima pra população. Não aumentam o salário, mas os preços sim. Deixa pelo menos a gente poder tirar carteira pra poder fazer um Uber, umas entrega de Ifood e ganhar nosso pão, krl!
Parabéns ao nobre deputado! Alguém tem que fazer algo para que esse retrocesso contra a formação dos novo condutores de veículo, venha a,ser aprovada!
Esse projeto é essencial para a proteção de vidas e também a segurança jurídica de quem sempre investiu pesado nesse setor, compra simulador depois simulador não precisa mais. Além do auto custo para comprar os veículos exigidos carreta, ônibus, automóvel, motocicletas tudo dentro da exigência do ano de fabricação. Além do espaço físico das autoescola, metragem mínima 3 banheiro s, corpo de direção Diretor de Ensino, Diretor Geral e no mínimo 02 Instrutores devidamente registrado no Detran, enfim retirar todo essa estrutura para aventurar nesse medida eleitoreira do Ministro Renan
Sr Ministro o Senhor poderá ser responsável por muitas vidas perdidas, vai ficar na sua consciência. De um passo atrás Ministro antes que seja tarde demais
Parabéns deputado, esse seria o correto . E não fazendo o q esse ministro quer fazer, ele é completamente maluco com essa idéia dele.
Parabéns, pela proposta projeto ser regularização através da PL 5358/2025 – Publicado primeiro em Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade » Em reação à proposta do governo, PL busca tirar do Contran o poder de alterar regras das auto escolas. https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/carteira-de-habilitacao-cnh/primeira-habilitacao/em-reacao-a-proposta-do-governo-pl-busca-tirar-do-contran-o-poder-de-alterar-regras-das-autoescolas/…
Acredito que seja o correto…
Tomara que tenha Urgência na aprovação.
Perfeito, para aos que estão envolvidos e comprometidos com a segurança e economia, pois 15mil empresas e 300 mil empregos correm o risco ,parabéns a todos os que estão envolvidos
pois eu quero que sejam todos demitidos ! 65% do brasil já é a favor kkkkkk
Parabéns pois precisamos de compromisso, transparência, e mais educação para o trânsito , precisamos tb instabilidade no setor pois sofremos alterações a todo momento é necessário criar uma frente verdadeiramente que possa investir na qualidade e educação e lutar para ser um país de menor índice de morte no trânsito , educar o pedestre e educar o condutor , criar incentivos para auto escolas procurar fazer campanhas em suas cidades e bairros juntos para grandes mudanças , nao podemos aceitar o que o ministro está fazendo mudando de qualquer maneira , cada estado , cada cidade tem uma realidade para ser educada e desenvolvida
Isso é um absurdo, já fui instrutor e sei o perigo que é deixar quem não sabe treinar por conta, quanta ignorância para um ministro, meu Deus
Mais do que certo pois já foram diversas mudanças que não deram em nada como kit primeiro socorro, simulador de direção, escolaridade de profissionais e outros , toda época de eleição querem promover mudanças.
Parabéns deputado Dagoberto, segurança no trânsito,e empregos para todos só isso que pedimos 🙏
Isso é o que precisamos discussão para melhorar e aperfeiçoar o processo de primeira
Quem votar a favor dessa palhaçada não merece voto nem pra síndico de prédio. ÓBVIO que isso é pra proteger a MAMATA DAS AUTO ESCOLAS, que fizeram com que tirar uma CNH seja praticamente inviável aos pobres. Quando eu tirei a minha em 1984, nem existia aula teórica; era comprar uma apostila e estudar pra prova. E francamente, quem precisa MESMO de aulas pra entender algo tão banal deve puxar carroça em vez de dirigir. 😝 E eram apenas 10 aulas práticas; eu NUNCA tinha dirigido e na 5ª aula já estava dirigindo bem.