CNH do Brasil: renovação automática da CNH, redução de taxas e dispensa do documento físico
Publicada nesta quarta-feira, a MP 1.327/25 muda regras de renovação da CNH, exames médicos e psicológicos e emissão do documento. Portal do Trânsito analisa os impactos.
Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 1.327/2025 que acrescentou mais um capítulo à sucessão de mudanças repentinas que vêm sendo impostas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) neste ano. A nova MP altera normas relacionadas à habilitação, aos exames exigidos e à emissão da CNH, compondo o pacote “CNH do Brasil” anunciado pelo governo federal.
O discurso oficial destaca simplificação e redução de custos. Mas, entre especialistas, cresce a preocupação com a coerência técnica, a previsibilidade das regras e os impactos na segurança viária. Para o Portal do Trânsito, a discussão vai muito além de tornar processos mais rápidos: trata-se da solidez de um sistema que forma, habilita e controla a aptidão de milhões de condutores.
O especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional, reforça esse alerta.
“O trânsito não é um campo para experimentações improvisadas. Cada mudança precisa ter lastro técnico, debate e estabilidade, porque vidas reais dependem disso”, argumenta.
Renovação automática: avanço tecnológico ou atalho que pode gerar riscos?
A medida mais divulgada pelo governo é a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quem não tiver infrações poderá renovar o documento sem realizar exames e sem comparecer ao Detran.
À primeira vista, parece uma facilidade positiva. Mas, vista sob o prisma da segurança, a exclusão da avaliação médica periódica acende um sinal amarelo.
Como lembra Celso Mariano:
“Ser um bom condutor é ótimo, claro. Mas isso não substitui um exame clínico. A ausência de infrações não garante que a pessoa mantém condições plenas de dirigir. São dimensões diferentes que não podem ser confundidas.”
A própria MP reconhece as limitações da proposta ao impor exceções. Não poderão usar o benefício:
- idosos acima de 70 anos;
- motoristas com 50 anos ou mais após a primeira renovação automática;
- condutores cuja validade tenha sido reduzida por condição médica.
Mesmo assim, trata-se de uma mudança estrutural. A ideia de dispensar exames, que historicamente funcionam como barreira mínima de segurança, exige discussão séria — que não ocorreu.
Preço público nacional para exames
A MP também determina que os exames médico e psicológico terão preço público nacional, a ser definido pela Senatran. A proposta parece simplificar, mas pode gerar descompasso entre regiões de realidades econômicas totalmente distintas.
Profissionais que atuam em áreas remotas podem não conseguir manter estruturas com valores unificados. Isso tende a reduzir a oferta, aumentar deslocamentos e, paradoxalmente, dificultar o acesso ao próprio exame que o governo afirma querer tornar mais simples.
Celso Mariano aponta para outro problema, ainda mais profundo.
“Uniformizar preço não uniformiza qualidade. Sem critérios de controle claros, sem fiscalização estruturada e sem participação das instâncias técnicas, criamos uma aparência de padronização, quando na prática estamos fragilizando o processo.”
A MP revoga dispositivos do CTB que estabeleciam critérios objetivos e mecanismos de fiscalização dos profissionais de saúde. Ou seja: ao mesmo tempo em que centraliza valores, reduz parâmetros técnicos — combinação que preocupa.
CNH física ou digital: finalmente uma decisão coerente
Entre tantas mudanças polêmicas, uma é amplamente vista como positiva: a possibilidade de o motorista escolher entre CNH física ou digital, sem precisar manter ambas.
A CNH digital é gratuita, e a obrigatoriedade dupla nunca fez sentido para especialistas e para o próprio cidadão. Aqui, a MP corrige um problema sem gerar outro em seu lugar.
Avaliação psicológica mantida
A MP preserva a exigência de avaliação psicológica para:
- candidatos à primeira habilitação;
- condutores que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR).
Diante das várias propostas que circulavam, algumas sugerindo enfraquecimento dessa etapa, a manutenção é importante. Contudo, o texto mexe em tantos outros pontos correlatos — como periodicidade, regras de renovação e credenciamento — que ainda será preciso acompanhar a regulamentação e seus efeitos.
Insegurança normativa: o maior problema do momento
O ponto mais crítico não está isolado no conteúdo da MP, mas na forma como o governo tem conduzido a política de trânsito. Celso Mariano tem reiterado essa preocupação.
“Não é possível formar, fiscalizar e educar com um ambiente instável. O trânsito exige continuidade, planejamento e previsibilidade. Mudanças constantes geram desinformação, confusão e prejuízo para todos os segmentos.”
É preciso, portanto, analisar a MP 1.327/25 com cuidado. Alguns pontos modernizam o sistema; outros fragilizam processos essenciais. Mas o maior risco é a instabilidade permanente, que impede profissionais, Detrans e condutores de compreenderem plenamente como o sistema deve funcionar.
Fazer CNH
Queria ententer em que mundo o senhor Celso Mariano vive, ou ele deve cjegar nas clinicas de exame de renovação anunciando quem é. Quando renovei o máximo que fizeram foi ver se eu tinha força no punho e perguntar se eu tinha algum problema de saude e pronto, nada mais. Sério q você atribui a esses profissionais que eles zelam pelo transito ou que colocar cnh automatica liga sinal amarelo(não sei de que)?
Se acha q médico de renovação de cnh faz exame clinico igual atenção primária e que isso é parâmetro pra algo, está vivendo numa realidade paralela
Nada a declarar
Eu preciso dessa CNH para mim trabalhar e viajar
Compreendo todas preocupações referente a renovação da CNH, só não concordo com a indústria de exame de vista, aqui em Araruama Rj. Só um oftalmologista tem 17 clínicas credenciada ao Detran.
Detalhe as letras expostas no exame vão diminuindo ao ponto de vc não conseguir identificar a leitura das mesma.
Aconteceu com meu cunhado teve que fazer óculos para perto a pedido do profissional.
Me mostra uma placa de trânsito 🚦 com letras minúsculas. As placas de trânsito são personalizadas ( iguais ), no mundo todo, só muda o idioma de cada país.
Meu cunhado pagou 500,00 em um óculos que não usa.
Pergunto, essa máfia vai acabar quando.
Trabalhei em uma grande empresa de transporte rodoviário por 15 anos. A cada ano a empresa reunia profissionais de vários setores em sua sede, para dar palestras sobre o trânsito e suas adversidades. Apresentava slides de várias situações de acidentes envolvendo veículos e isso servia de certa forma para nos chamar a atenção. Vejam que éramos todos motoristas profissionais; mas, não nos sentíamos humilhados por estar ali naquele ambiente passando por uma reciclagem.
Acho que não é sensato arrefecer nesse momento. As questões do trânsito vão muito além de ter um documento de habilitação. Vemos muitas barbáries no cotidiano das grandes metrópoles. Vidas estão sendo ceifadas por irresponsabilidade de motoristas sem um mínimo de condição para estar conduzindo um veículo.
Portanto, vejo essa flexibilidade como algo que nos trará muito aborrecimento no futuro. Sabemos que o veículo é uma arma nas mãos de pessoas despreparadas. Aliviar custos é muito bem vindo, mas, facilitar o processo pode custar muitas vidas.
Concordo, Jardel. Aqui em Campinas/SP também ocorreu comigo. Minha renovação era da faixa de cinco anos. Resultado, a avaliação visual feita por um ginecologista, acredite, me outorgou o direito à apenas três. Máfia do inferno!
Acho necessário,sim continuar com o exame medico e o psicotécnico.
Para avaliar o condutor.
Mais,concordo se for de forma gratuita.
E a renovação da CNH também.
OBS: É a minha opinião
Porque o condutor,só para ter a CNH.
Tem muitos custos e fora esses exames para a renovação de ambos:(exame médicos,exame psicotécnico e fora as taxas de renovação e envio da CNH pelo correio.
Bom dia meu tirar uma dúvida quem já e habilitado pra renovar como que faz não ira mas precisa pagar as taxas de renovação e isso ou eu entendi me tirar essa dúvida de quem já e habilitado tem que pagar ou vai renovar automaticamente….??
Marciano
Teoricamente será automático, sem pagar taxas. Isso valerá apenas para quem tem menos de 70 anos e uma vez para quem tem mais de 50 anos. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar.
Equipe Portal