Renovação automática da CNH: Abramet alerta para riscos no trânsito

A recente implementação do programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu o debate sobre segurança viária no Brasil. Em meio às discussões sobre a medida, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma nova diretriz que alerta para os riscos no trânsito e reforça a importância de considerar os limites do corpo humano nas políticas públicas de mobilidade.

O documento, intitulado “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, reúne evidências científicas sobre a relação entre velocidade, gravidade dos sinistros e capacidade do organismo humano de suportar impactos.

Segundo dados apresentados pela entidade, aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre os usuários que circulam por ela.

De acordo com a Abramet, as decisões administrativas relacionadas ao trânsito devem considerar não apenas fatores como fluidez e engenharia viária, mas também os limites biomecânicos do corpo humano.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou a associação em comunicado.

Velocidade e gravidade dos sinistros

O documento explica que a energia liberada em um sinistro de trânsito cresce de forma exponencial conforme aumenta a velocidade do veículo. Isso significa que pequenas variações podem resultar em impactos significativamente mais graves.

Essa realidade é ainda mais crítica quando envolve usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Conforme o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, a diretriz reforça que a segurança viária precisa levar em conta os limites biológicos do corpo humano.

“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou.

O estudo aponta ainda que pequenas reduções na velocidade média podem provocar quedas expressivas no risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.

Mudanças na frota também influenciam o risco

Outro ponto destacado na diretriz é o impacto da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, que podem representar maior risco de lesões graves para pedestres e ciclistas.

De acordo com a Abramet, mesmo em velocidades moderadas, esse tipo de veículo pode gerar impactos mais severos devido à altura da estrutura frontal.

A diretriz também destaca que, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

Dados recentes do DataSUS, citados no documento, mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito no Brasil.

Para a entidade, esse cenário é agravado pela combinação entre velocidade elevada, infraestrutura inadequada e baixa proteção física desses usuários.

Renovação automática da CNH entra no debate

A nova diretriz também aborda a atuação dos médicos do tráfego, especialmente diante da implementação da renovação automática da CNH prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025.

De acordo com a Abramet, a avaliação médica periódica é um elemento importante para identificar condições de saúde que podem afetar a capacidade de dirigir.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”

A entidade ressalta que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, podendo variar de acordo com fatores como idade, condições de saúde e exposição ao risco.

Recomendações para políticas de segurança viária

Além de apresentar evidências científicas, a diretriz traz recomendações voltadas a gestores públicos, instituições de ensino e à sociedade.

Entre as principais orientações estão:

• adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana a impactos;
• implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade;
• ampliação de campanhas educativas sobre segurança viária.

Para a Abramet, decisões relacionadas ao trânsito precisam considerar dados científicos e evidências sobre os limites do corpo humano.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a entidade.

Como funciona a renovação automática da CNH

O programa de renovação automática da CNH foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e começou a ser implementado recentemente no país.

De acordo com dados divulgados pelo governo federal, 323.459 condutores foram beneficiados já na primeira semana de vigência da medida, gerando economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.

A iniciativa contempla condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Entre os beneficiados:

• 52% possuem CNH categoria B (carros);
• 45% têm habilitação nas categorias AB (carros e motos);
• 3% dirigem apenas motocicletas (categoria A);
• os demais são motoristas profissionais das categorias C e D.

Para participar do RNPC, o condutor deve realizar cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem não pode renovar automaticamente

Apesar da nova possibilidade, alguns grupos de motoristas continuam obrigados a realizar o processo tradicional de renovação junto aos Detrans estaduais.

É o caso de:

• motoristas com 70 anos ou mais, que devem renovar a CNH a cada três anos;
• condutores que tiveram a validade da habilitação reduzida por recomendação médica;
• motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias.

Para condutores com mais de 50 anos, que precisam renovar o documento a cada cinco anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Com informações da Agência Brasil