Multa de trânsito pode virar doação de sangue? Projeto propõe troca para infrações leves
PL 922/2026 propõe converter multas leves de trânsito em doação de sangue ao SUS, com limite anual e regras específicas para os condutores.
Receber uma multa de trânsito e, em vez de pagar, poder ajudar a salvar vidas. Essa é a proposta de um projeto em análise na Câmara dos Deputados que pode mudar a forma como algumas infrações são tratadas no Brasil.
O PL 922/2026, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), propõe permitir que condutores convertam multas por infrações leves ou médias em doação voluntária de sangue ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida seria opcional e limitada, funcionando como uma alternativa de caráter educativo e social.
Como funcionaria a conversão
Pelo projeto, o motorista autuado poderia optar por substituir a multa por uma doação de sangue, desde que cumpra critérios definidos pela autoridade de trânsito.
Entre as regras previstas estão:
- limite de até duas conversões por ano por condutor;
- intervalo mínimo de seis meses entre as doações;
- apresentação de comprovante oficial emitido por hemocentro público.
Caso o condutor não cumpra as exigências dentro do prazo, a conversão seria cancelada e a multa paga normalmente.
Medida não vale para todas as infrações
O projeto deixa claro que a proposta se aplica apenas a infrações leves ou médias.
Ou seja, não entram nessa possibilidade:
- infrações graves ou gravíssimas;
- condutores reincidentes em excesso;
- situações com maior risco à segurança viária.
Na justificativa, o autor ressalta que a ideia não é flexibilizar a lei de trânsito, mas criar uma alternativa para infrações de menor impacto.
Incentivo à doação de sangue
A proposta também busca enfrentar um problema recorrente no sistema de saúde: a falta de doadores.
Conforme dados citados na justificativa, apenas 1,4% da população brasileira doa sangue regularmente, número considerado mínimo pela Organização Mundial da Saúde, mas ainda abaixo do ideal para manter estoques seguros.
O deputado destaca que cada doação pode salvar até quatro vidas e afirma que o projeto pretende transformar uma penalidade em um gesto de solidariedade.
Na justificativa, ele argumenta que a proposta busca “integrar os objetivos de segurança viária a uma ação concreta de solidariedade humana”, incentivando a consciência cidadã sem abrir mão da disciplina no trânsito.
Educação no trânsito com impacto social
O texto também se inspira em mecanismos já existentes no próprio Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de conversão de multa em advertência por escrito em casos específicos.
A diferença, segundo o autor, é que a nova proposta amplia o alcance social da medida. Em vez de apenas advertir o condutor, permite que ele contribua diretamente com a sociedade.
Na justificativa, o parlamentar defende que o modelo pode gerar um “círculo virtuoso”, no qual o infrator passa a ter maior consciência social ao participar de uma ação que pode beneficiar, inclusive, vítimas de acidentes de trânsito.
Doação continua sendo voluntária
Um ponto destacado no projeto é que a doação de sangue continua sendo voluntária e não obrigatória. O motorista poderá escolher entre pagar a multa normalmente ou aderir à conversão, sem qualquer imposição.
A proposta também prevê regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir os procedimentos operacionais e as infrações elegíveis.
O PL 922/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.
