Micromobilidade expõe falhas na fiscalização e aumenta riscos em ciclovias e calçadas

O avanço da micromobilidade elétrica nas cidades brasileiras vem transformando a dinâmica urbana e levantando novos desafios para a segurança viária. O crescimento no uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores autopropelidos intensificou a circulação desses veículos em ciclovias, calçadas e vias urbanas, mas também ampliou conflitos entre diferentes usuários do espaço público.

Com a expansão acelerada desse tipo de transporte, especialistas alertam para a falta de regulamentação mais clara e para a dificuldade de fiscalização nas cidades brasileiras.

Conforme levantamento da Aliança Bike, a frota de bicicletas elétricas no país chegou a 284 mil unidades em 2024. Paralelamente, o aumento da comercialização de veículos autopropelidos ampliou a presença desses modais em espaços originalmente projetados para pedestres e ciclistas convencionais.

O problema, porém, vai além do crescimento da frota. A convivência entre veículos com diferentes velocidades, pesos e níveis de potência vem expondo limitações tanto na legislação quanto na infraestrutura urbana disponível.

Acidentes envolvendo micromobilidade aumentam

Os reflexos dessa expansão já aparecem nos números relacionados aos sinistros de trânsito.

No Rio de Janeiro, os acidentes envolvendo veículos de micromobilidade registraram aumento de 702% ao longo de 2024, segundo dados citados no levantamento.

Já no Espírito Santo, ocorrências envolvendo apenas bicicletas elétricas saltaram de 45 registros em 2024 para 304 em 2025.

Os dados reforçam que a micromobilidade deixou de ser uma tendência pontual e passou a representar um desafio nacional para o planejamento urbano e para a segurança viária.

Em muitas cidades, a ausência de separação adequada entre os diferentes modais faz com que pedestres, ciclistas e condutores de veículos elétricos disputem o mesmo espaço diariamente.

Especialista aponta “vácuo regulatório”

Para a professora de Direito da UniCesumar, Gisele Bolonhez, o crescimento acelerado da micromobilidade ocorreu sem acompanhamento adequado do poder público.

“Criou-se um vácuo regulatório que dificulta a fiscalização, o registro de veículos e a responsabilização em casos de acidentes e infrações. A indefinição normativa coloca todos os usuários do espaço urbano em um cenário de risco ampliado, porque não há parâmetros objetivos sobre onde cada veículo pode circular ou a que velocidade”, explica a especialista.

O debate sobre a regulamentação desses veículos ganhou força especialmente após o aumento dos acidentes e dos conflitos em áreas urbanas movimentadas.

Entre os principais pontos discutidos estão a necessidade — ou não — de exigência de habilitação, emplacamento e definição clara sobre os locais permitidos para circulação.

Resolução do Contran ainda enfrenta desafios práticos

O Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 996/2023 com o objetivo de estabelecer critérios para circulação e classificação desses equipamentos.

Apesar disso, especialistas avaliam que a aplicação prática das regras ainda enfrenta dificuldades, principalmente devido à ausência de fiscalização local e à rápida evolução dos veículos disponíveis no mercado.

Segundo Bolonhez, o conceito amplo de micromobilidade dificulta a adoção de uma única regra para todos os equipamentos. “O conceito amplo de micromobilidade engloba equipamentos muito distintos em potência e risco, o que torna juridicamente insustentável submetê-los a um conjunto único de regras. É fundamental a categorização precisa para garantir segurança jurídica e previsibilidade. A abordagem unificada criaria distorções: veículos muito distintos seriam submetidos a regras inadequadas”, afirma.

Responsabilidade em acidentes também entra no debate

Outro ponto destacado pela especialista envolve a responsabilização civil em casos de acidentes.

Segundo ela, a falta de regulamentação clara pode dificultar a atuação do Estado, mas isso não impede eventual responsabilização de empresas fabricantes ou aplicativos de compartilhamento.

“O mercado já pode ser responsabilizado por outras vias judiciais. Quando empresas fabricantes ou aplicativos de compartilhamento ingressam na cadeia de fornecimento, passam a assumir deveres de informação e prevenção. É possível responsabilizá-los com base no Direito do Consumidor caso negligenciem instruções claras sobre limites de velocidade, áreas proibidas ou entreguem veículos mal conservados e sem alertas de segurança”, diz a docente.

Experiências internacionais entram na discussão

O debate brasileiro também observa modelos adotados em países europeus.

De acordo com o levantamento, nações como França, Alemanha e Espanha criaram parâmetros específicos para diferentes tipos de veículos de micromobilidade, estabelecendo limites de velocidade, potência e restrições de circulação.

O desafio brasileiro, segundo especialistas, é encontrar um equilíbrio entre incentivo ao transporte sustentável e garantia de segurança no trânsito.

A preocupação é que a ausência de regras claras e infraestrutura adequada continue ampliando os conflitos urbanos e o número de acidentes envolvendo veículos elétricos leves.